O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal, mandou a Polícia Federal apreender uma pistola pertencente ao ex-deputado federal Daniel Silveira e qualquer outro tipo de arma de fogo localizada na casa dele.
A determinação é da última quarta-feira (22/1), mas foi publicada somente nesta terça (28/1). A decisão diz que a publicação deveria ocorrer “somente após o cumprimento do mandado”.
No dia 15/1, Alexandre já havia ordenado que os advogados de Silveira entregassem a pistola da marca Taurus, calibre .380 automática, que está registrada no nome do ex-parlamentar.
Um dia depois, a defesa confirmou a existência da arma e pediu que o ministro esclarecesse quem transportaria e guardaria o objeto, onde isso aconteceria e quais medidas de segurança seriam estabelecidas.
Já no dia 17/1, o magistrado intimou os advogados para que informassem a localização da pistola e já determinou que a PF apreendesse a arma no endereço a ser informado. A decisão da última quarta reiterou a ordem, desta vez com a indicação do endereço.
Silveira foi condenado em 2022 pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, devido a ataques às instituições democráticas e ameaças a ministros da Corte. O Plenário constatou a prática dos crimes de coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.
Em dezembro do último ano, Alexandre concedeu liberdade condicional ao ex-parlamentar. Poucos dias depois, Silveira desrespeitou as condições impostas pelo ministro e voltou a cumprir a pena no regime fechado.
EP 32
Com informações do Conjur