O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a sessão virtual do Plenário para o período de 16 a 23/8. Paralelamente, foi convocada sessão extraordinária, com duração de 24h, para o referendo das três decisões do ministro Flávio Dino envolvendo as emendas impositivas, incluindo as “emendas Pix”.

Nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7695 e 7688, o relator considerou que os recursos repassados por “emendas Pix” só poderiam ser usados se seguissem os requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade.

Na ADI 7697, o ministro Dino suspendeu todas as emendas impositivas até o Congresso editar novos procedimentos para a liberação dos recursos de forma transparente. Ficaram ressalvados, no entanto, os recursos destinados a obras já iniciadas ou a ações para atendimento de calamidade pública formalmente reconhecida.

A análise do referendo dessas decisões ocorre, excepcionalmente, até 23h59 desta sexta-feira (16). O  ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou no início desta sexta-feira (16) pela manutenção de sua decisão que suspendeu as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores.

No início da madrugada, o ministro André Mendonça votou acompanhando o relator. Pela manhã, Edson Fachin e Cristiano Zanin também votaram no mesmo sentido.

O voto de Dino, relator do caso, foi inserido no plenário virtual da corte. Agora, outros magistrados avaliam se referendam a decisão liminar tomada por Dino.