Liminar obtida pela promotora Evelyn Moura Virgínio Martins interditou a área e embargou judicialmente todas as obras do Complexo Boa Vista que envolvam o empreendimento JHSF, situado em Porto Feliz. A medida atinge o Boa Vista Village, o Residências do Village – Fases 1 e 2, o Complexo Village, os Loteamentos Canárias, Novo, Estates e Estâncias Rurais, além de área remanescente e qualquer outro que os réus pretendam implantar na área em questão. A decisão, publicada nesta quarta-feira (10/4), permite a entrada de moradores e o uso doméstico dos locais já habitados.
De acordo com a juíza Raisa Schneider, da 2ª Vara local, as empresas rés devem cessar imediatamente qualquer obra ou atividade correlatas no local, com a proibição de quaisquer novas intervenções até a elaboração de licenciamento ambiental único que envolva todo o empreendimento, inclusive nas áreas que ainda se pretenda intervir. O Judiciário exige a realização de estudos de impacto ambiental e de vizinhança, além da emissão de Certidão de Diretrizes Urbanísticas contemplando a área total do empreendimento.
O processo aponta que o empreendimento, de impacto relevante e situado em área especialmente protegida, foi iniciado sem aprovação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) nem do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPROHAB).
Anunciado como um complexo de 217 mil m² de áreas privativas, o espaço terá não apenas lotes residenciais, mas também centro comercial, restaurantes, cinema, teatro, escola, galeria de arte, supermercado, piscina com ondas para a prática de surf e campo de golfe, além de outros serviços. As empresas responsáveis, contudo, vêm adotando modus operandi específico e ilegal desde o início da execução das intervenções, como forma de burla à obtenção de licenciamento ambiental para todo o conjunto do megaempreendimento. O Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) dá suporte à promotora.
Fonte MPSP