Júlio Pinheiro, conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), determinou a suspensão de cinco editais de concurso público da Prefeitura de Manacapuru após dectar irregularidades. As decisões foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico da última terça-feira (26).
A medida cautelar concedida após análises dos órgãos técnicos do TCE-AM, identificou diversas irregularidades nos editais, os quais previam a contratação de 1.225 servidores para o quadro efetivo da Prefeitura de Manacapuru.
Os editais, com vagas abertas até 8 de abril, visavam o provimento de 47 vagas para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manacapuru; 22 vagas para o Instituto Municipal de Transportes; 310 vagas para a Prefeitura Municipal; 8 para o Fundo de Previdência Social, e 838 para a área da educação.
As irregularidades incluem a falta de inclusão social pois não contempla o percentual mínimo de vagas para candidatos com deficiência (PCD) e a ausência de reservas para candidatos negros, desrespeitando a legislação do município. Também foi constatada a ausência de bibliografia para elaboração das provas em alguns casos.
Por esses motivos, o conselheiro determinou a suspensão dos cinco editais até a Prefeitura de Manacapuru realizar a retificação. Após as mudanças, deve reabrir inscrição, respeitando os prazos mínimos estabelecidos em lei.
Com informações do TCE-AM