O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Claudio Providas, assinaram, nesta segunda-feira (13), memorando de entendimento para a promoção de projetos e iniciativas conjuntas para o acesso e a eficiência da Justiça.
Segundo Barroso, a parceria tem como foco a aplicação de tecnologias para a melhoria do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a implantação da plataforma digital do Poder Judiciário e a atenção às populações mais vulneráveis.
Justiça 4.0
Um dos projetos envolve a revisão do programa Justiça 4.0, que visa à transformação digital do Judiciário brasileiro por meio de soluções digitais colaborativas. Na cerimônia, o presidente do STF afirmou que a Justiça brasileira talvez seja a mais digitalizada do mundo. “Quase 100% dos novos processos judiciais são eletrônicos no Brasil”, afirmou. “Isso tem dois impactos importantes. Primeiro, o ambiental, pois consome-se menos papel. Em segundo lugar, os processos eletrônicos têm uma tramitação bastante mais acelerada do que os processos físicos, o que reduz em dois anos a duração de um processo”.
Sistema prisional
Outro projeto, o “Fazendo Justiça”, trata, entre outros pontos, da fiscalização do sistema prisional, uma das áreas onde a violação dos direitos humanos é mais grave no país. Barroso frisou que a parceria renovada entre CNJ e PNUD vai fomentar o desenvolvimento de ações inovadoras para o funcionamento do sistema prisional e socioeducativo.
Ainda segundo o presidente do STF, a cooperação vai ajudar o CNJ a implementar a decisão do STF na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e determinou ao poder público a elaboração de soluções para o problema.
Populações vulneráveis
O terceiro acordo firmado diz respeito a ações de Direitos Humanos para a proteção de direitos socioambientais e fortalecimento do acesso à justiça, principalmente, às populações vulnerabilizadas.
Para o diretor mundial do PNUD, Achim Steiner, a parceria é muito importante para cada brasileiro e cada brasileira, mas também para o sistema das Nações Unidas, “que tem como missão, nos 170 países do mundo em que atua, avançar na promoção do desenvolvimento sustentável e dos direitos humanos”.
Com informações do STF