Justiça Federal concede liberdade provisória a prefeito de Borba, Simão Peixoto

Justiça Federal concede liberdade provisória a prefeito de Borba, Simão Peixoto

A Justiça Federal concedeu liberdade provisória ao prefeito afastado de Borba (AM), Simão Peixoto. A soltura dele deve acontecer ainda neste sábado (15).

Peixoto se entregou a polícia no dia 29 de maio. Ele é investigado por suspeita de comandar uma organização criminosa que realizava fraudes em licitações na Prefeitura de Borba, conforme investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM).

O esquema de fraude teria desviado mais de R$ 29 milhões dos cofres públicos da prefeitura do município.

Na decisão do Juiz Federal Marllon Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Peixoto e os outros presos investigados devem ser monitorados por tornozeleira eletrônica e estão proibidos de entrar nas dependências de qualquer órgão, repartição ou dependência física da prefeitura de Borba, pelo prazo de 180 dias.

Também foi determinado que Peixoto deverá pagar fiança no valor de 80 salários mínimos. Já os demais investigados devem pagar 20 salários.

Leia mais

Militar que não teve licença contada para aposentadoria deve receber o período em dinheiro

Juíza  aplica jurisprudência do TJAM e STJ e reconhece direito à conversão em pecúnia de licença especial não gozada. A juíza Anagali Marcon Bertazzo, do...

Bem inscrito na dívida ativa do Estado, se transferido a terceiro, carrega consigo a presunção de fraude

A alienação de bem após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa presume-se fraudulenta, independentemente da comprovação de má-fé do devedor ou do...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF suspende execução obrigatória de emendas de bancada em Constituição de Mato Grosso

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.807) para...

Fabricante de escovas elétricas é condenada a reembolsar consumidor por defeito nos produtos

O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou fabricante de produtos de...

Empresa deve substituir berço entregue com defeito e na cor errada à consumidora no prazo de dez dias

Uma empresa especializada na venda de móveis e artigos para quartos de bebês deverá substituir, no prazo de dez...

Moraes manda RJ preservar vídeos e enviar laudos e fotos de operação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio...