Valdemar Costa Neto recorre da decisão de Moraes no último dia de prazo

Valdemar Costa Neto recorre da decisão de Moraes no último dia de prazo

O Partido Liberal, por seu Presidente, Valdemar Costa Neto, recorreu no dia de ontem, quarta feira, contra a decisão de Moraes que impôs ao partido multa de R$ 22 milhões de reais por má fé em petição que pediu a anulação de votos do segundo turno das eleições e a proclamação do segundo mais votado, Jair Bolsonaro, como presidente da República. A legenda questionou o resultado das urnas eletrônicas no 2º turno das eleições de 2022 e foi multada. 

No recurso o PL relata que importa que a decisão de Moraes seja revista. O partido pede que a suspensão do fundo partidário e dos repasses se limite a 10% do valor que a legenda recebe mensalmente. Caso contrário, a atividade do partido por ser inviabilizada. 

O partido também solicita o desbloqueio de outras contas da agremiação que estão suspensas pelo TSE e não estariam relacionadas ao fundo partidário. No recurso, o PL afirma que não teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral, como editado por Moraes em sua decisão. 

Segundo a legenda, não houve má fé em pedir à justiça eleitoral que invalidasse os votos- somente no segundo turno- decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015- que representam quase 60% do total- alegando ‘desconformidades irreparáveis de mau funcionamento. O recurso foi oferecido dentro do prazo, mas no último dia previsto para esse ato. 

Leia mais

Justiça valida novos percentuais da Receita sobre lucro presumido e nega suspensão pedida por empresa

Juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe considera válida a elevação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL e afirma que empresas não...

Omissão do Estado em oferecer curso não dá a PM direito a pular etapas da carreira

Tribunal afastou promoções retroativas que levariam militar da graduação de cabo diretamente ao posto de oficial. A eventual omissão do Estado na oferta de cursos...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça valida novos percentuais da Receita sobre lucro presumido e nega suspensão pedida por empresa

Juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe considera válida a elevação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL...

Omissão do Estado em oferecer curso não dá a PM direito a pular etapas da carreira

Tribunal afastou promoções retroativas que levariam militar da graduação de cabo diretamente ao posto de oficial. A eventual omissão do...

Junta médica não tem palavra final sobre isenção de Imposto de Renda por moléstia profissional

Entendimento do STJ permite à Justiça reconhecer o benefício com outras provas médicas, mesmo sem laudo oficial, desde que...

Mesmo após registro no TSE, canal Exército do Lula permanece suspenso por 48 horas

Decisão de Nunes Marques autoriza retomada do canal, mas impõe prazo que mantém temporariamente a restrição à comunicação com...