Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mais de 1.700 médicos intercambistas que faziam parte do programa Mais Médicos poderão retornar a seus postos de trabalho.
O TRF-1 acolheu um pedido da Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras e dos Profissionais Médicos Intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil (Aspromed).
Os profissionais em questão fazem parte do 20º ciclo de médicos intercambistas e tiveram o contrato rompido unilateralmente por Cuba, após diversas críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro à categoria. O grupo é o único que não pode renovar o contrato com o governo brasileiro.
Com a decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, os médicos terão os contratos renovados por um ano. A decisão estipula ainda um prazo de dez dias para que o Ministério da Saúde apresente um plano de reincorporação dos profissionais, considerando a crise sanitária do povo yanomami, em Roraima.
“Há outro fato a recomendar esta urgente medida judicial. O programa Mais Médicos para o Brasil permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, disse Brandão.
Segundo o coordenador jurídico da Aspromed, Humberto Jorge Leitão de Brito, que assina o pedido dos médicos intercambistas em conjunto com o advogado Rafael Papini Ribeiro, a decisão leva em consideração os aspectos humanitários e a recente crise de saúde indígena no Brasil.
“A decisão, além de considerar os aspectos jurídicos da necessidade de renovação do contrato dos médicos e corrigir uma injustiça, ainda observa o caráter humanitário do projeto. Os profissionais atuam, em sua grande maioria, em regiões de difícil acesso, onde a presença de um médico para prestar a assistência primária para a população se faz ainda mais necessário. É o caso da localidade onde vive o povo yanomami que tem passado por uma crise sanitária gravíssima”, afirmou. Com informações do Conjur