Trabalhador demitido por escolha política poderá ingressar com ação reparatória e ser indenizado

Trabalhador demitido por escolha política poderá ingressar com ação reparatória e ser indenizado

O trabalhador cujo patrão discordar de sua escolha política e o demitir por causa dessa opção ou desse direito à livre escolha poderá reverter o jogo na justiça, ser reintegrado ou ser indenizado se comprovar que foi vítima dessa violência política. Houve ameaças de demissão discriminatória. A informação é do Ministério Público do Trabalho que apura o caso. 

O MPT informa que as ameaças e demissões relatadas nos últimos dias são um desdobramento da explosão de casos de assédio eleitoral observados no período que antecedeu às votações no primeiro e no segundo turnos. Há narrativas de demissão por patrões que exoneram seus funcionários após os mesmos publicarem as comemorações por redes sociais com a vitória do presidente eleito. 

Há queixas contra empresas que convocaram seus trabalhadores para manifestações golpistas, o que é constrangedor e ilegal. Mas a tendência não é só do bolsonarismo contra o petismo. Os atos ocorrem de ambos os lados, firma o MPT.

Se a discriminação for provado, o funcionário pode ir a justiça do trabalho contra a empresa, reunir o maior número de provas possíveis. E o trabalhador poderá ser indenizado pelo ilícito. 

Leia mais

MPF aponta falhas no atendimento oncológico no Amazonas e cobra medidas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Estado do Amazonas e à Prefeitura de Manaus a adoção de medidas imediatas para reestruturar as políticas...

Morte materna leva MPF a recomendar medidas estruturais na saúde reprodutiva no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Estado do Amazonas e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) a adoção de providências...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

MPF aponta falhas no atendimento oncológico no Amazonas e cobra medidas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Estado do Amazonas e à Prefeitura de Manaus a adoção de medidas...

Morte materna leva MPF a recomendar medidas estruturais na saúde reprodutiva no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Estado do Amazonas e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas...

STF: diligências sigilosas em andamento permitem restringir acesso da defesa aos autos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao examinar reclamação constitucional proposta contra ato da Central de Inquéritos...

Sem ilegalidade comprovada, não cabe revisão de nota em prova discursiva de concurso

Ausente ilegalidade, não cabe ao Judiciário revisar correção de prova em concurso público. O controle judicial sobre concursos públicos não...