O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, determinou a suspensão de quaisquer pagamentos a que o juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis teria direito. A medida foi adotada após o magistrado se tornar réu em ação penal por falsidade ideológica e uso de documento falso.

Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), Reis teria usado o nome de Edward Albert Lancelot Dodd-Canterbury Caterham Wickfield durante 23 anos de magistratura.

Apresentando-se como descendente da nobreza inglesa, ele teria forjado uma carteira de identidade em 1980, quando ainda era estudante de Direito, dando início à construção de sua trajetória sob falsa identidade.

A fraude veio à tona apenas em 2023, quando ele tentou solicitar a segunda via do documento no posto do Poupatempo localizado na Praça da Sé, no centro da capital paulista. A incompatibilidade de dados levou à descoberta do golpe, desencadeando investigação conduzida pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Com base nos elementos colhidos, o Ministério Público sustentou que o réu se beneficiou da falsa identidade para ingressar no serviço público e exercer a magistratura. A denúncia foi recebida pela Justiça, o que converteu José Eduardo Franco dos Reis em réu formal no processo criminal.

A decisão administrativa do presidente do TJSP interrompe o pagamento de proventos e outras verbas eventualmente devidas ao juiz aposentado até a apuração final dos fatos. Em nota, o tribunal afirmou que “repudia condutas incompatíveis com a ética e a legalidade exigidas dos membros da magistratura” e que “atuará com rigor para garantir a preservação da confiança da sociedade no Poder Judiciário”.

O processo criminal segue em curso, e, caso seja condenado, o magistrado poderá sofrer sanções penais e administrativas, incluindo a cassação de sua aposentadoria.