TJ-RJ condena autores do assassinato de Marielle Franco a indenizar viúva por danos morais

TJ-RJ condena autores do assassinato de Marielle Franco a indenizar viúva por danos morais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa, assassinos confessos da vereadora Marielle Franco, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais à viúva Mônica Benício. A decisão ainda é passível de recurso.

A sentença foi proferida pela 29ª Vara Cível do TJ-RJ e também determinou o pagamento de pensão mensal correspondente a dois terços da remuneração que Marielle receberia até a expectativa de sobrevida fixada em 76 anos, conforme parâmetros do IBGE. O valor deverá incluir 13º salário e férias, além do bloqueio de todos os bens dos réus para garantir o cumprimento da condenação.

Ao comentar a decisão, Mônica Benício afirmou que a condenação representa um reconhecimento judicial da interrupção da vida e da história construída com a vereadora, ressaltando o caráter simbólico do julgamento cível diante da perda sofrida.

O advogado João Tancredo, que representa a viúva, informou que pretende recorrer da sentença para pleitear a majoração do valor fixado a título de danos morais. Segundo ele, o montante de R$ 200 mil não refletiria a gravidade do caso nem atenderia plenamente ao caráter pedagógico da indenização, destacando que, em precedentes semelhantes envolvendo morte, a Justiça tem arbitrado valores mais elevados.

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