Decisão do Superior Tribunal de Justiça movimenta o mercado financeiro. Os ministros decidirão em sede de recurso repetitivo se são válidas as notificações bancárias assinadas por terceiro alheio ao contrato.
Para tanto,o STJ decidiu suspender as ações de busca e apreensão em todo o território nacional.
As notificações antecedem as ações de busca e apreensão e são necessárias para que o cliente endividado seja conceituado em mora.
A decisão, quando proferida, valerá para todas as ações em curso nas instâncias inferiores. A decisão é aguardada com expectativa financeiras.
