Sem vínculo funcional não se motiva punição contra ex-Promotor, diz CNMP

Sem vínculo funcional não se motiva punição contra ex-Promotor, diz CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público arquivou um procedimento contra o ex-Promotor de Justiça Walber Nascimento. Assim, também se mantém o ato do Ministério Público do Amazonas que deferiu a aposentadoria do Promotor de Justiça.  Walber Nascimento, pediu o afastamento da Instituição, para ir a inatividade após um imbróglio jurídico no 3º Tribunal do Júri onde ofendeu uma advogada, chamando-a de cadela.  Pelo fato, foi instaurado um procedimento administrativo no âmbito do CNMP. 

Durante o ocorrido que motivou a reclamação disciplinar e  a aposentadoria do Promotor de Justiça, Walber Nascimento assacou palavras injuriosas contra a advogada Catarina Estrela em sessão do Júri, durante o mês de setembro de 2023.   “Comparar vossa excelência a uma cadela é, de fato, ofensivo, mas não à vossa excelência e sim à cadela“, disse Nascimento à época.  

A razão do arquivamento é que “a aposentadoria do membro do MP implica a extinção do vínculo com o órgão, o que torna impossível, juridicamente, a aplicação de qualquer penalidade”, muito menos a cassação de aposentadoria, firmou o Corregedor Nacional Ângelo Costa.

 

 

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