A Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, da Defesa do Patrimônio Público do MPAM, determinou a instauração do Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000795-0 para apurar uma denúncia apresentada por ex servidor da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES/AM).
Segundo os autos, o denunciante teria descoberto, ao solicitar a exoneração de dois vínculos funcionais com a Secretaria, da existência de um terceiro vínculo empregatício, cuja relação é negada existir, além do fato chamar a atenção para um contrato com valores de R$ 469 mil, que nunca foi aferido pelo servidor.
A situação, atípica, manifestou suspeitas de irregularidades, apontando para a possibilidade de fraude ou erro no cadastro dos vínculos trabalhistas na instituição.
No pronunciamento, a Promotora de Justiça ressaltou que “o procedimento tem o objetivo de esclarecer os fatos e identificar eventuais falhas ou práticas ilícitas na gestão dos contratos de trabalho, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.”
A investigação buscará apurar se o suposto terceiro vínculo decorre de um equívoco administrativo ou de uma conduta irregular, que possa estar comprometendo os princípios da administração pública.
O caso, que já mobilizou as áreas de controle interno e jurídico da SES/AM, segue sob o crivo do MPAM. A expectativa, segundo a Promotora de Justiça, é que, ao final da apuração, sejam identificados os responsáveis ou esclarecidos os equívocos, bem como se definam as medidas legais cabíveis para corrigir eventuais irregularidades e evitar a repetição de situações semelhantes.
PORTARIA DE PROMOTORIA Nº 0002/2025/46PJ