A Câmara dos Deputados aprovou, no dia de ontem, o projeto de lei que transforma e pedofilia em crime hediondo. O texto é de autoria da deputada Clarissa Garotinho, do União Brasil do Rio de Janeiro. O projeto segue, agora, para o Senado da República.

O projeto em si prevê aumento das penas privativas de liberdade para crimes que envolvem a prática de abuso sexual. No caso do ato libidinoso com menor de 14 anos, por exemplo, a prisão mínima passaria de oito para dez anos, podendo chegar a 30 anos em caso de morte da vitima; para prostituição de menores de idade, a pena, que era de quatro a dez anos, passa para oito a 15 anos de reclusão. 

A divulgação de registro audiovisual de estupro de vulnerável, que antes previa de um a cinco anos de cárcere, pelo novo texto prevê até 12 anos de prisão. O texto ainda abre a possiblidade de o criminoso ficam impedido de se aproximar de escolas ou frequentar parques, além de ser submetido ao uso de monitoração eletrônica. A depender do caso o preso pode ter direito a saída temporária.