O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou, no dia de ontem,  nova Proposta de Emenda Constitucional que trata da valorização por tempo de serviço das carreiras do Ministério Público e da Magistratura.  Pacheco defende que as carreiras do Judiciário e do Ministério Público devem ser atrativas para aqueles que nela pretendem ingressar e nela se manter, e pediu a reflexão do Senado Federal. 

Segundo Pacheco, há uma enorme distorção entre os valores de remuneração que membros do Judiciário e do Ministério Público recebem logo quando tomam posse com aquela que, no fim da carreira, é encerrada com os mesmos valores que receberam no ingresso de prestação de serviços de interesse único da sociedade. Importa haver uma progressão, como em todas as carreiras púbicas, defendeu o presidente do Senado. 

O Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, apresentou nova proposta de Emenda Constitucional que trata da valorização por tempo de serviço das carreiras do Ministério Público e da Magistratura. A PEC 63/13, que sobre isso dispunha, não foi aprovada ao final da legislatura passada e foi arquivada, nos termos do Regimento Interno do Senado.  Agora, a Pec retorna por iniciativa de Rodrigo Pacheco. 

A Proposta visa implementar, para juízes e promotores, o que denomina de Parcela Mensal de Valorização da Magistratura e do Ministério Público. Se aprovada, haverá um acréscimo de 35% sobre os vencimentos das carreiras que são criticadas por já receberem salários pomposos. A parcela tem previsão de ser calculada a cada cinco anos de efetivo exercício nas respectivas carreiras.