O procurador da República Thiago Bueno foi um dos participantes de sessão da Câmara dos Deputados dedicada a debater a legislação sobre o mercado de criptomoedas no Brasil, realizada nessa última quinta-feira (31/8). O evento é parte dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras. Bueno ressaltou a importância da regulação desse mercado, em desenvolvimento pelo Banco Central (BC), e os avanços que o estabelecimento de regras trará à atuação dos órgãos de investigação.
Membro do Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos (SP), o procurador integra o grupo de atuação sobre Crimes Cibernéticos da Câmara Criminal do MPF (2CCR/MPF). Segundo ele, a regulação a ser apresentada possibilitará que os atores do mercado de criptoativos assumam as mesmas obrigações que já são impostas ao sistema financeiro tradicional há décadas, como o dever de registrar as transações e de reportar às autoridades indícios de crimes. “Isso, sem dúvida, facilitará a atuação do Ministério Público”, destacou Bueno.
Para o procurador, as diretrizes a serem apontadas pelo Banco Central permitirão, por exemplo, o desenvolvimento de ferramentas semelhantes às já utilizadas no combate a ilícitos no mercado financeiro. É o caso do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba). O mecanismo viabiliza a coleta e a análise de dados financeiros de maneira segura e padronizada, agilizando o cumprimento de ordens judiciais para quebra de sigilos bancários e bloqueio de quantias depositadas em contas.
Bueno frisou ainda que, mais do que regular, é necessário que sejam feitas auditorias e inspeções para fiscalizar o cumprimento das regras. “É preciso que haja, num segundo momento, instrumentos capazes de fazer auditoria, avaliação e penalidade, como já existem instrumentos hoje para o mercado de valores mobiliários”, concluiu.
Regulação – De acordo com o Banco Central, a regulação do mercado de criptoativos no Brasil deverá ser concluída até o primeiro semestre de 2024, com expectativa de apresentação da proposta para consulta pública ainda este ano. A atribuição do BC para a elaboração do texto está prevista no Decreto 11.563/2023, de junho, que regulamentou o marco legal das criptomoedas (Lei 14.478/2022).
Além do procurador da República Thiago Bueno, participaram da sessão o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Ribeiro Damaso, e o superintendente-geral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Alexandre Pinheiro dos Santos.
Com informações do MPF