MPF aponta irregularidades e obtém liminar que suspende seleção para a saúde indígena do Vale do Javari (AM)

MPF aponta irregularidades e obtém liminar que suspende seleção para a saúde indígena do Vale do Javari (AM)

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, em decisão liminar, que a Missão Evangélica Caiuá e a União suspendam os atos de seleção e de convocação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 para o Distrito Sanitário Especial Indígena do Vale do Javari (Dsei-VAJ). Com a decisão, assinada na quinta-feira (23), ficam suspensas, ainda, as contratações de sete candidatos em razão de irregularidades apontadas pelo MPF.

A ação foi ajuizada pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, no último dia 22, após a apuração de uma denúncia que apontava irregularidades na execução do processo seletivo, conduzido pela Missão Caiuá, uma entidade não governamental sem fins lucrativos (ONG). Durante a investigação, foi constatada a concessão de pontos extras, por residirem em aldeias, a sete candidatos que possuíam parentesco com um apoiador técnico de Atenção à Saúde e um coordenador do Dsei/VAJ.

O critério da pontuação extra está previsto no edital do processo seletivo, porém, o MPF analisou documentos encaminhados pela ONG, ouviu os sete candidatos mencionados na denúncia e verificou que nenhum deles possui residência em aldeia indígena, que era necessária para obtenção dos pontos. Desse modo, Leal afirma na ação que “a classificação está em desacordo com a realidade e com os princípios da impessoalidade, da isonomia, da transparência, da moralidade, da economicidade, e do acesso em igualdade de condições ao cargo público”.

Além da suspensão do processo seletivo e da contratação dos sete candidatos, o MPF requer: a alteração da lista final dos aprovados, com nova reclassificação e ampla divulgação; o desligamento dos contratados que não façam jus à contratação após a retificação da lista final de aprovados; e a nomeação, no interesse da Administração, dos classificados que ocupem a posição correta.

O MPF segue investigando os envolvidos e os motivos pelos quais possa ter havido manipulação do processo seletivo e a consequente classificação privilegiada e irregular de seus parentes.

O Dsei-VAJ – O Distrito Sanitário Especial Indígena Vale do Javari é uma unidade administrativa criada para organizar e implementar as políticas de saúde voltadas às populações da Terra Indígena Vale do Javari e está sediado no município de Atalaia do Norte, no extremo oeste do Amazonas. O Dsei-VAJ, assim como os outros distritos, é integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e possui autonomia administrativa, técnica e financeira.

Segundo relatório de 2023 do Ministério da Saúde, a unidade é responsável pelo atendimento de atenção básica de aproximadamente 6.087 usuários do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Os indígenas atendidos vivem em contato com a sociedade envolvente e em situação de recente contato e residem em 67 aldeias e em um acampamento dentro da Terra Indígena Vale do Javari.

Ação Civil Pública nº 1000024-69.2025.4.01.3201

Com informações do MPF/AM

Leia mais

Justiça condena Banco Itaú por cobrar tarifas não contratadas de consumidor no Amazonas

Sentença da 17ª Vara Cível de Manaus reconheceu prática abusiva e determinou devolução em dobro dos valores descontados, além de indenização por danos moraisA...

Plano de Saúde é condenado no Amazonas por negar cirurgia após nova lei obrigar cobertura

A recusa indevida ou injustificada da operadora de saúde, em autorizar cobertura financeira a que esteja legal ou contratualmente obrigada, configura hipótese de dano...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Casal é condenado por homicídio e lesão corporal de menino de 3 anos

Foi concluído, na última quinta-feira (12/6), no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Taquari, o julgamento do...

Supermercado é condenado por furto de veículo em estacionamento anexo ao estabelecimento

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um...

Ex-funcionários indenizarão empresa de tecnologia por concorrência desleal

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara...

Marco Civil da Internet: julgamento continuará em 25/6

O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, na última quinta-feira (12), o julgamento conjunto de dois recursos que discutem a...