Em comemoração aos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ) e em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoverá um evento especial no dia 30 de julho. A atividade, que ocorrerá das 9h às 12h, tem como objetivo celebrar esse importante avanço na proteção integral e na promoção da cidadania de crianças e adolescentes.
O evento é destinado a membros, servidores, residentes profissionais, estagiários e demais profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Contará com a participação de dois palestrantes renomados na área: André Tuma Delbim Ferreira, promotor de Justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); e Millen Castro Medeiros Moura, promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público da Bahia (MPBA) e gerente do projeto “Infância em 1º Lugar”.
Temas das Palestras:
- André Ferreira: “Atribuições do Conselho Tutelar e o Sistema de Justiça: Aplicação de Medidas Protetivas”
- Millen Moura: “O Ministério Público como Protagonista na Atuação Socioeducativa”
Os interessados podem se inscrever por meio do link: https://forms.gle/5wi9TSq1dsB17rLG9. Aos participantes, será concedida uma certificação de 3 horas/aula.
Um marco na proteção integral
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069 de 1990, é um marco legal que consolidou avanços significativos na proteção integral e na garantia de direitos de crianças e adolescentes no Brasil. O ECA estabelece um conjunto de normas que visam assegurar a dignidade, liberdade e desenvolvimento integral dos jovens, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e não meramente como objetos de tutela. Além de garantir acesso à educação, à saúde, à convivência familiar e comunitária, o estatuto também define medidas específicas de proteção contra situações de risco, violência e exploração, promovendo um ambiente seguro e propício para o crescimento e desenvolvimento saudável das novas gerações.
Sobre o ECA:
- Instituição: Lei nº 8.069 de 1990
- Objetivo: Assegurar a dignidade, liberdade e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes
- Direitos Garantidos: Educação, saúde, convivência familiar e comunitária
- Medidas de Proteção: Contra situações de risco, violência e exploração
O evento promete ser uma oportunidade valiosa para aprofundar o conhecimento sobre a aplicação do ECA e discutir estratégias para fortalecer a proteção e os direitos das crianças e adolescentes no Amazonas.