MPAM atua para prevenção à pesca esportiva predatória em Autazes

MPAM atua para prevenção à pesca esportiva predatória em Autazes

O Ministério Público do Amazonas (MPAMP), pela Promotoria de Justiça de Autazes, provocou a realização de fiscalização em pousadas e hotéis de selva ao longo do Rio Juma, por órgãos ambientais, para prevenção de possível caráter predatório da pesca esportiva com o reaquecimento que ocorre nesse nicho de turismo. A fiscalização aconteceu no dia 25/10 e teve a participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Vigilância Sanitária, da Defesa Civil, do Vigiágua, da Funai e da Polícia Militar.

“A ação foi realizada para ver as condições das pousadas e não só com relação ao defeso, mas as condições ambientais e de degradação do Rio Juma durante a temporada de pesca. Vai ser aberto um inquérito civil porque foi constatado que, em tese, está havendo excesso de vendas de pacotes para algumas pousadas onde o Ministério Público encontrou consumidores que estavam com problemas”, explicou o Promotor de Justiça Carlos Firmino Dantas, titular da PJ de Autazes.

O MPAM requereu que, em 30 dias, os órgãos participantes da operação enviem seus respectivos laudos de vistoria para que componham o Inquérito Civil. Um dos objetivos do inquérito é verificar o cumprimento de um acordo de pesca existente entre os municípios do Careiro e Autazes estabelecido para regulamentar a atividade na região.
“A atividade da pesca esportiva deve ser sustentável, de modo que não haja prejuízos aos ribeirinhos, à população da floresta e também para que não se cause danos ao meio ambiente, havendo uma pesca excessiva”, disse o Promotor de Justiça.

Fonte: Asscom MPAM

Leia mais

Falha na cobertura de seguro-viagem gera dever de indenizar, decide Turma Recursal do Amazonas

Turma Recursal reconhece direito à cobertura de seguro-viagem após falha da seguradora. O colegiado entendeu que a empresa deixou de efetuar o pagamento de...

Justiça condena banco por fraude em financiamento feito em nome de aposentado no Amazonas

O risco do empreendimento impõe ao banco o dever de indenizar quando, por falha em seus controles internos, quando permite a formalização de contrato...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Falha na cobertura de seguro-viagem gera dever de indenizar, decide Turma Recursal do Amazonas

Turma Recursal reconhece direito à cobertura de seguro-viagem após falha da seguradora. O colegiado entendeu que a empresa deixou...

Justiça condena banco por fraude em financiamento feito em nome de aposentado no Amazonas

O risco do empreendimento impõe ao banco o dever de indenizar quando, por falha em seus controles internos, quando...

TJAM: multa diária não pode ser reduzida retroativamente após descumprimento de decisão judicial

A multa cominatória (astreintes) não pode ser reduzida retroativamente após o seu vencimento, admitindo revisão apenas das parcelas futuras,...

Demora judicial não pode gerar prescrição em ações sobre litisconsórcio necessário

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento, em julgamento repetitivo, de que a demora do...