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Luis Felipe Salomão presidirá comissão no Senado para atualizar Código Civil

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Luis Felipe Salomão presidirá comissão no Senado para atualizar Código Civil

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, vai presidir comissão de juristas que será criada no Senado Federal para elaborar proposta de atualização do Código Civil. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (3/7) pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.

Entre os temas que serão debatidos pelo grupo estão o casamento homoafetivo, juros nas dívidas judiciais e contratos pela internet.

A Lei 10.046, que instituiu o novo Código Civil, foi sancionada em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, substituindo o anterior, que era de 1916.

Agência CNJ de Notícias

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