Justiça mantém proibição de mudança do sistema de bilhetagem nos ônibus de Manaus

Justiça mantém proibição de mudança do sistema de bilhetagem nos ônibus de Manaus

Foto: Divulgação

Manaus/AM – A proibição da substituição do sistema de bilhetagem nos ônibus do transporte público de Manaus foi mantida pela Justiça do Amazonas, ao negar recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), ontem (21) para manutenção do novo sistema Passa Fácil.

O novo sistema vem sendo alvo de constantes reclamações dos usuários do transporte coletivo por conta das falhas que têm impedido o uso do sistema por conta do não funcionamento do bilhete eletrônico, da integração temporal, da não liberação de crédito, não liberação da catraca, impossibilidade de conferir saldo da carteirinha e mensagens inválidas sobre validade das carteirinhas, entre outros.

A desembargadora Joana dos Santos Meirelles, em decisão de segunda instância, destaca que o sindicato substituiu a empresa que fazia o gerenciamento da bilhetagem eletrônica, em atividade na capital desde 2003, antes do término do contrato.

A juíza Maria Eunice Torres do Nascimento já havia proibido, em caráter liminar, a troca do sistema e fixado multa R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento. A decisão foi de semana passada.

 

 

Leia mais

Mesmo sem contrato assinado, extratos podem comprovar empréstimo

Segunda Câmara Cível entendeu que liberação do crédito, uso do dinheiro e descontos posteriores podem demonstrar contratação; ausência do documento físico, sozinha, não torna...

Tempo de serviço sozinho não garante progressão ao servidor

Servidora já havia conquistado progressão funcional, mas Tribunal entendeu que o tempo trabalhado não bastava para reconhecer novo avanço na carreira. O tempo de serviço,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Plano de saúde deve garantir acompanhamento nutricional para paciente com autismo

A 7ª Turma Cível do TJDFT decidiu que operadora de plano de saúde deve assegurar acompanhamento nutricional prescrito para...

Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, rejeitou pedido de reconhecimento de união...

TSE não participa de mudança de locais de votação, diz Nunes Marques

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse na terça-feira (20) que a Corte não...

Empresa não pode pagar advogado para representar trabalhador em acordo de rescisão

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Viação Sudoeste Transportes e Turismo Ltda., de Francisco...