Justiça mantém proibição de mudança do sistema de bilhetagem nos ônibus de Manaus

Justiça mantém proibição de mudança do sistema de bilhetagem nos ônibus de Manaus

Foto: Divulgação

Manaus/AM – A proibição da substituição do sistema de bilhetagem nos ônibus do transporte público de Manaus foi mantida pela Justiça do Amazonas, ao negar recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), ontem (21) para manutenção do novo sistema Passa Fácil.

O novo sistema vem sendo alvo de constantes reclamações dos usuários do transporte coletivo por conta das falhas que têm impedido o uso do sistema por conta do não funcionamento do bilhete eletrônico, da integração temporal, da não liberação de crédito, não liberação da catraca, impossibilidade de conferir saldo da carteirinha e mensagens inválidas sobre validade das carteirinhas, entre outros.

A desembargadora Joana dos Santos Meirelles, em decisão de segunda instância, destaca que o sindicato substituiu a empresa que fazia o gerenciamento da bilhetagem eletrônica, em atividade na capital desde 2003, antes do término do contrato.

A juíza Maria Eunice Torres do Nascimento já havia proibido, em caráter liminar, a troca do sistema e fixado multa R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento. A decisão foi de semana passada.

 

 

Leia mais

Se o pedido tem alcance maior que o valor informado na causa, competência do Juizado pode ser afastada

O valor indicado pelo autor na petição inicial não é o único critério considerado para definir se uma ação deve tramitar no Juizado Especial...

Culpa de quem cobra: suspensão de consignado por falha do banco afasta mora do cliente

Nos contratos de empréstimo consignado, o pagamento ocorre por desconto automático em folha, mecanismo que retira do servidor o controle direto sobre as parcelas....

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Se o pedido tem alcance maior que o valor informado na causa, competência do Juizado pode ser afastada

O valor indicado pelo autor na petição inicial não é o único critério considerado para definir se uma ação...

Culpa de quem cobra: suspensão de consignado por falha do banco afasta mora do cliente

Nos contratos de empréstimo consignado, o pagamento ocorre por desconto automático em folha, mecanismo que retira do servidor o...

Proteção das verbas de aposentadoria não impede bloqueio parcial para satisfação do crédito

A proteção legal conferida às verbas de aposentadoria não impede, em situações excepcionais, a realização de bloqueio parcial para...

Seguro-defeso exige requerimento administrativo, mesmo para pescador reconhecido

O reconhecimento da condição de pescador artesanal não afasta a necessidade de prévio requerimento administrativo para a concessão do...