A Fazenda Pública de Sorocaba concedeu, ontem (28), liminar suspendendo o pagamento, pela Prefeitura da cidade, estabelecido em contrato envolvendo compra de material didático para alunos e professores do Ensino Fundamental da rede pública municipal. A medida visa evitar risco de prejuízo ao erário.
De acordo com os autos, a compra, que supera R$ 22 milhões, é destinada à compra de 50 mil kits compostos por livro, CD e DVD, voltados a projeto de musicalização. O Ministério Público de São Paulo afirma que a maioria das escolas da cidade não possui computadores com aparelhos leitores das mídias a serem adquiridas, bem como o valor de cada kit, estipulado em R$ 343,50 (aluno) e R$ 448,50 (professor), seria muito acima do valor de mercado.
Ao conceder a tutela de urgência, o juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra afirmou que as alegações do MP serão analisadas com profundidade e que no momento é necessário adotar medidas que previnam possíveis danos à coletividade e ao erário. “Presente a verossimilhança das alegações iniciais, bem como a inexistência de perigo de irreversibilidade da medida e a patente gravidade da postulação à contenção de severos danos às contas públicas e à moralidade pública, deve o Município de Sorocaba, imediatamente, abster-se de realizar quaisquer pagamentos referentes à execução do contrato como tal indicado na inicial”, escreveu.Cabe recurso da decisão.
Processo nº 1023900-66.2022.8.26.0602
Fonte: Asscom TJSP