Titular da 18.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, o juiz de Direito Jorsenildo Dourado do Nascimento foi designado para atuar como secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), órgão constitucional destinado à formação e aperfeiçoamento de juízes estaduais e federais. A convocação do magistrado amazonense foi formalizada pela Portaria STJ/GP n.º 401, assinada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, no do último dia 30 de agosto.

A indicação de Jorsenildo para o cargo partiu do ministro do STJ Mauro Campbell Marques, que no dia 1.º deste mês tomou posse como diretor-geral da Enfam para o biênio 2022-2024.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados é o órgão oficial de treinamento de juízes estaduais e federais. Cabe à instituição regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na magistratura, bem como firmar parcerias com órgãos nacionais e internacionais. Criada pela Emenda Constitucional 45, que promoveu mudanças na estrutura do Poder Judiciário, a Enfam foi instituída em 30 de novembro de 2006, por meio da Resolução 3/STJ.

“Quero expressar minha gratidão ao ministro Mauro Campbell pela indicação para ocupar a secretaria-geral da Enfam, com o compromisso de dedicação e empenho total, para poder contribuir para o sucesso da nova gestão que se inicia. A Enfam é de fundamental importância para cidadão brasileiro, na medida em que é o órgão responsável por desenvolver políticas públicas destinadas à qualificação das magistradas e magistrados brasileiros, proporcionando à população um serviço público mais eficiente, rápido, inclusivo e qualificado”, declarou o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento.

Fonte: Asscom TJAM