A medida atende à determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Amazonas, Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
O juiz de direito Francisco Possidônio da Conceição, titular da Comarca de Santo Antônio do Içá e atualmente respondendo pela Comarca de Atalaia do Norte, instaurou procedimento administrativo para apurar denúncias de conduta irregular por parte da titular da Serventia Extrajudicial de Atalaia do Norte. A apuração foi formalizada por meio da Portaria nº 02, de 1º de abril de 2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (04).
A medida decorre de decisão da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas no Pedido de Providências nº 0001296-60.2024.2.00.0804, que está conectado aos autos de nº 0000216-27.2025.2.00.0804.
Segundo a denúncia, o Cartório de Registros estaria realizando cobranças excessivas de emolumentos, principalmente nas operações de registro de imóveis. Relatos indicam que os valores cobrados poderiam alcançar até 50% do valor do bem, notadamente em transações voltadas a obras públicas de interesse social, prática que se distanciaria da realidade econômica da região.
Ainda de acordo com a portaria, manifestações da Diretoria de Controle de Foros e Serviços Extrajudiciais do TJAM (DCFSE), indicaram que a competência para a apuração recai sobre o Juiz-Corregedor Permanente da comarca, razão pela qual a sindicância foi determinada.
A comissão de sindicância será composta por dois servidores da comarca. Os trabalhos terão duração inicial de 30 dias, sendo assegurado à delegatária o direito de apresentar defesa e provas no prazo de 15 dias, prorrogável mediante justificativa.
