Jovem morre no dia que seria solto por ter provado inocência pelo crime de tráfico de drogas

Jovem morre no dia que seria solto por ter provado inocência pelo crime de tráfico de drogas

Preso em flagrante delito por policiais militares no dia 12 de outubro de 2021, por crime de tráfico de drogas, o jovem Briner foi mantido preventivamente em custódia do Estado, até que aos 07 de outubro do ano em curso foi prolatada sentença absolutória, não se reconhecendo a autoria do crime e se determinando a expedição de alvará de soltura. Porém, por infelicidade, no dia 09, domingo, antes que fizesse uso do direito de liberdade, ainda dentro do sistema prisional, começou a sentir dores, circunstância que impôs seu deslocamento para uma Unidade de Pronto Atendimento em Palmas, onde veio a falecer. 

Briner era proprietário de uma casa, mas precisou alugar parte dela. Os policiais haviam recebido uma denúncia anônima, e foram até sua casa, por suspeita de tráfico de drogas. Lá, encontraram material correspondente a substância entorpecente, e foi preso com outras pessoas que haviam alugado um cômodo da casa para morar. Briner negou participação no crime, versão que foi confirmada pelos demais acusados, que armazenavam drogas no quarto alugado. 

Na prolação da sentença, o juiz considerou, na busca da verdade real, a situação individualizada de Briner e o declarou inocente, determinando a expedição do alvará de soltura, que seria cumprido exatamente no dia em que Briner teve que se deslocar para o atendimento hospitalar. Briner ingressou para atendimento médico, porém, ao depois, foi declarado oficialmente morto. 

Em nota a Secretaria de Justiça de Palmas prestou solidariedade aos familiares de Briner e justificou que foram adotados todos os procedimentos referentes a atendimento de saúde do custodiado, efetuando o encaminhamento dos documentos referentes ao quadro clínico que se impuseram necessários, porém não há informações sobre as causas que possam ter complicado o estado de saúde do custodiado. 

Leia mais

Erros em declarações tributárias não autorizam o Fisco a cobrar novamente tributos já quitados

O lançamento do crédito tributário possui presunção de legitimidade, mas essa presunção é relativa e pode ser afastada quando o contribuinte comprova, por meio...

Publicidade deve prevalecer sobre sigilo em avaliações funcionais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a publicidade deve prevalecer sobre o sigilo nos processos de avaliação funcional da administração...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Erros em declarações tributárias não autorizam o Fisco a cobrar novamente tributos já quitados

O lançamento do crédito tributário possui presunção de legitimidade, mas essa presunção é relativa e pode ser afastada quando...

Venda de imóvel é nula por advogada induzir idoso analfabeto a firmar negócio sem saber

A 1ª Vara da comarca de Penha declarou nulo o contrato particular de compra e venda do único imóvel...

TRF3 mantém nomeação de candidato com tatuagem aprovado em concurso do Exército

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou que a existência de tatuagem não exclui...

Justiça Federal condena homem por peculato eletrônico em esquema na Caixa

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem pelo crime de peculato eletrônico. Segundo a denúncia, ele...