A Juíza Hallana Duarte Miranda, da Vara Única do Foro Eldorado Paulista, recebeu, no último dia 19 de março, denúncia do Ministério Público contra Ângelo Guido Bonturi Bolsonaro, de 70 anos e o irmão mais velho do ex-presidente, pela prática dos crimes de Injúria racial e ameaça.
Angelo Guido Bolsonaro, irmão do ex-presidente Jair Bolsonaro, tornou-se réu este mês após ser denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por homofobia e ameaça contra um funcionário de supermercado no interior do Estado. Em seu depoimento, na fase do Inquérito, Angelo admitiu o incidente, porém negou ter utilizado expressões discriminatórias.
O Incidente envolvendo Angelo Guido Bolsonaro e a pretensa vítima teria se originado face a comentários homofóbicos e discriminatórios de Ãngelo Bolsonaro após presenciar um funcionário de um supermercado dar um tapinha no ombro de uma colega de trabalho.
Assim, Ângelo teria insinuado que o funcionário era ‘viadinho’, por usar brincos, e teria feito gestos neste sentido. Posteriormente, a vítima também relatou que, em data posterior, houve novo desentendimento, e Ângelo o teria chamado para brigar, sentindo-se ameaçado.
Desde o mês de janeiro de 2023, a lei do racismo foi alterada, sendo acrescentado que “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional” é crime com pena mínima de dois anos de reclusão. Por decisão do STF, o conceito de racismo foi estendido para permitir o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial.
Com a formalização da denúncia pelo Promotor de Justiça contra Angelo Guido Bonturi Bolsonaro, lançou-se contra o mesmo a acusação pelos delitos dos artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989,(Lei do Racismo) e 147, este último do Código Penal. Ângelo nega a prática dos crimes.
Processo nº 1500018-76.2024.8.26.0172 (TJSP)