Intervenção Federal em Brasília tem tempo de duração até 31 de janeiro

Intervenção Federal em Brasília tem tempo de duração até 31 de janeiro

Os graves comprometimentos da ordem pública em Brasília fundamentaram o decreto de intervenção na área da segurança pública na capital federal. Há limite para essa intervenção no tempo, fixado até o dia 31 de janeiro de 2022. Ricardo Garcia Cappeli é o interventor. Cappeli é secretário-executivo do Ministério da Justiça. 

Antes de assinar o decreto, Lula declarou que houve falta de segurança, houve incompetência, má vontade ou má fe dos responsáveis pela segurança no Distrito Federal. Lula fez clara alusão a Anderson Torres, que se encontra nos Estados Unidos da América. Torres havia sido nomeado recentemente o titular da pasta da Segurança Pública após deixar o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro. 

Lula reclama da falta de precedente na história do Brasil sobre as consequências nefastas desse tipo de movimento extremista ocorrida no dia de hoje na capital federal. 

Leia mais

Justiça afasta postergações injustificadas e fixa data limite para retirada de flutuantes no Tarumã-Açu

A decisão prevê a suspensão de repasses de recursos ambientais ao Estado e ao Município até o efetivo cumprimento da sentença transitada em julgado. A...

Revelia não substitui prova técnica em ações revisionais de juros bancários, decide Câmara Cível

A ausência de contestação do banco não garante ao consumidor o direito automático à revisão contratual. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça afasta postergações injustificadas e fixa data limite para retirada de flutuantes no Tarumã-Açu

A decisão prevê a suspensão de repasses de recursos ambientais ao Estado e ao Município até o efetivo cumprimento...

TJAC: Abatimento de pena pode ter redução declarada por doação de sangue

Juízo da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais de Cruzeiro do Sul, do Tribunal de Justiça do...

Confissão espontânea atenua pena mesmo sem fundamentar condenação, reafirma STJ

A atenuante da confissão espontânea pode ser reconhecida na dosimetria da pena ainda que não tenha sido utilizada pelo...

Revelia não substitui prova técnica em ações revisionais de juros bancários, decide Câmara Cível

A ausência de contestação do banco não garante ao consumidor o direito automático à revisão contratual. Com esse entendimento,...