Homem é condenado a 13 anos de prisão por atropelar e matar um idoso com sua motocicleta

Homem é condenado a 13 anos de prisão por atropelar e matar um idoso com sua motocicleta

O Tribunal do Júri de Siqueira Campos, no Norte Pioneiro do estado, condenou a 13 anos de reclusão em regime fechado um homem de 23 anos por ter causado a morte de um idoso de 80 anos. Muito embora não tenha querido a morte da vítiima, a tese do Ministério Público foi o da indiferença: se tiver que ser que seja, assumindo o risco de matar alguém. O crime aconteceu em 17 de julho de 2020, quando o réu (então com 20 anos) empinou a moto que pilotava e atingiu a vítima, que atravessava a rua a pé.

Os jurados acolheram integralmente as teses apresentadas pelo Ministério Público do Paraná na denúncia e sustentadas durante o julgamento, considerando o réu culpado por homicídio doloso, omissão de socorro e fuga do local do crime.

A previsão do dolo eventual é do próprio código penal. Se entende doloso o crime não apenas quando o infrator quer, mas também quando assume o risco de produzir o resultado. Se trata de um plus em relação à culpa consciente.

A sentença judicial determinou ainda a perda da motocicleta apreendida.

Após o crime, o réu esteve preso por três meses e seis dias, sendo libertado em seguida. Ele poderá recorrer da decisão em liberdade.

Processo número 0001385-60.2020.8.16.0163

Com informações do MPPR

Leia mais

Comprador que aceita distrato não pode cobrar danos morais da construtora, fixa Justiça

Quando as partes encerram voluntariamente um contrato e conferem quitação mútua por meio de transação formal, não é possível reabrir discussões sobre o vínculo...

Dano moral presumido: sem prova da origem do crédito cedido, cessionária responde por negativação

Segundo o voto, não basta apresentar o documento de cessão registrado em cartório. É preciso também mostrar o contrato que originou a dívida entre...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Perda de imóvel após revelia em ação trabalhista leva à condenação de advogada omissa

  3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que condenou uma advogada ao pagamento...

Justiça condena companhia aérea a reembolsar comissária por custos de maquiagem, manicure e cabelo

A 8ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para deferir indenização por despesas com produtos e serviços...

Ministérios reagem à absolvição de homem que estuprou menina em MG

Numa nota conjunta, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres condenaram a decisão da 9ª...

Certidão Nacional Criminal instituída pelo CNJ vai unificar emissão de antecedentes em todo o país

A Certidão Nacional Criminal (CNC) foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 665/2025...