Em meio à articulação institucional que vinha elevando a temperatura entre Supremo e Senado, o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender o trecho de sua própria liminar que restringia à Procuradoria-Geral da República a iniciativa para apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF.
A medida ocorre paralelamente ao avanço das negociações para atualização da legislação que trata da perda de mandato de altas autoridades — bancada por senadores como resposta à blindagem inicialmente conferida aos integrantes da corte.
A decisão suspensa havia provocado reação imediata no Senado, por reduzir o espaço da iniciativa popular e atingir diretamente a prerrogativa da Casa de receber e processar pedidos. Com o recuo parcial, Gilmar também retirou de pauta o julgamento virtual marcado para referendar a liminar e pediu que o caso seja analisado em sessão presencial. O ministro justificou a flexibilização citando o “avanço das discussões legislativas” e o ajuste do projeto às diretrizes expostas na própria medida cautelar.
O ministro manteve, porém, o ponto que mais afeta o rito do Senado: a exigência de quórum de dois terços para abertura do processo. Hoje, a legislação prevê maioria simples dos presentes.
Regras em discussão no Senado
A proposta em elaboração no Senado, apresentada inicialmente pelo ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco e relatada na CCJ por Weverton Rocha, estabelece critérios mais amplos de legitimidade ativa para abertura de pedidos de impeachment: partidos com representação no Congresso, OAB, entidades de classe e iniciativa popular com ao menos 1,56 milhão de assinaturas.
O texto preliminar também fixa prazo para que o presidente da Câmara decida sobre pedidos de impeachment de presidente da República e outras autoridades — até 30 dias úteis para deferimento ou indeferimento, com possibilidade de recurso. A regra, contudo, não alcança o impeachment de ministros do STF, que permanece competência exclusiva do Senado.
Segundo Weverton, o adiamento da apresentação do relatório busca incorporar contribuições de diferentes setores — da oposição às Forças Armadas e ao Ministério Público — e, ao mesmo tempo, distanciar a tramitação da reação provocada pela decisão de Gilmar. A votação do projeto deve ficar para 2026.
Clima político e impacto institucional
A sequência de movimentos indica tentativa concertada de reduzir atritos entre os Poderes. A corte e o Senado vinham trocando sinais públicos de incômodo desde a liminar que concentrou na PGR o poder de propor o impeachment de ministros. A sinalização de Gilmar, ao suspender parte da decisão, abre espaço para negociação de uma solução legislativa mais ampla — uma que, conforme o ministro, preserve “a integridade do Poder Judiciário” sem desconsiderar a competência constitucional do Parlamento.