Flávio Dino denomina de entulho autoritário e desvairado de Bolsonaro regras sobre acesso às armas

Flávio Dino denomina de entulho autoritário e desvairado de Bolsonaro regras sobre acesso às armas

O futuro Ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista que deu ao  Globo, denominou de entulho autoritário e desvairado as edições de decretos na gestão de Jair Bolsonaro que regulamentaram o acesso às armas no país e promete que, ainda neste mês de dezembro de 2022, irá elaborar e apresentar ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, um projeto no qual possa haver uma nova regulamentação sobre a matéria, afastando a hipótese de que as atuais regras devam ser tão somente revogadas. 

Dino indica que essa regulamentação exigirá uma exame conjunto com a Casa Civil, A Advocacia Geral da União e sua assessoria, mas caberá ao presidente eleito decidir sobre o assunto. O que não é possível se manter, segundo ele, é o liberou geral. Dino diz que na proposta não serão esquecidos os clubes de tiro, com fixação de horário e controle de frequentadores. 

Para Dino, um clube de tiro terá que ter fiscalização ante a atividade de altíssimo risco e a fiscalização dessa atividade não pode ser comparada a uma fiscalização sobre bancas de verdura, pois deverá haver regras de funcionamento e normas sobre o arsenal existente, que impõe uma fiscalização rígida. ‘Uma coisa é a regulação sanitária de quem vende fruta, que é feita para que o produto não chegue estragado à população”, outra deva ser a fiscalização desse setor. 

 

Leia mais

Justiça Federal suspende processo seletivo de residência médica no Amazonas

Decisão cautelar do juiz federal Márcio André Lopes Cavalcante determinou a suspensão integral das etapas do Processo Seletivo Unificado para Residência Médica do Estado...

Caso Benício: prontuário registra erro na via de administração de adrenalina; Polícia aponta outras falhas

Com a divulgação do prontuário médico do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, vieram à público detalhes sobre o atendimento realizado no...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça Federal suspende processo seletivo de residência médica no Amazonas

Decisão cautelar do juiz federal Márcio André Lopes Cavalcante determinou a suspensão integral das etapas do Processo Seletivo Unificado...

Caso Benício: prontuário registra erro na via de administração de adrenalina; Polícia aponta outras falhas

Com a divulgação do prontuário médico do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, vieram à público detalhes...

Sinistro basta: Justiça derruba exigência extra da CEF para quitar imóvel e manda indenizar cliente

O caso ilustra como a recusa indevida em acionar a cobertura securitária empurra o mutuário a um circuito de...

Apuração de juros abusivos em contratos pode ser feita sem imposição de perícia, fixa Justiça

A abusividade de juros em contratos bancários pode ser aferida a partir de cláusulas e documentos já constantes dos...