Flávio Dino denomina de entulho autoritário e desvairado de Bolsonaro regras sobre acesso às armas

Flávio Dino denomina de entulho autoritário e desvairado de Bolsonaro regras sobre acesso às armas

O futuro Ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista que deu ao  Globo, denominou de entulho autoritário e desvairado as edições de decretos na gestão de Jair Bolsonaro que regulamentaram o acesso às armas no país e promete que, ainda neste mês de dezembro de 2022, irá elaborar e apresentar ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, um projeto no qual possa haver uma nova regulamentação sobre a matéria, afastando a hipótese de que as atuais regras devam ser tão somente revogadas. 

Dino indica que essa regulamentação exigirá uma exame conjunto com a Casa Civil, A Advocacia Geral da União e sua assessoria, mas caberá ao presidente eleito decidir sobre o assunto. O que não é possível se manter, segundo ele, é o liberou geral. Dino diz que na proposta não serão esquecidos os clubes de tiro, com fixação de horário e controle de frequentadores. 

Para Dino, um clube de tiro terá que ter fiscalização ante a atividade de altíssimo risco e a fiscalização dessa atividade não pode ser comparada a uma fiscalização sobre bancas de verdura, pois deverá haver regras de funcionamento e normas sobre o arsenal existente, que impõe uma fiscalização rígida. ‘Uma coisa é a regulação sanitária de quem vende fruta, que é feita para que o produto não chegue estragado à população”, outra deva ser a fiscalização desse setor. 

 

Leia mais

Justiça recebe denúncia por naufrágio sob tese de risco assumido de morte

Assumir o risco de matar pode configurar homicídio doloso; Justiça recebe denúncia por naufrágio com mortes em Manaus. Quando alguém adota uma conduta perigosa e,...

STF concede liminar a candidato para assegurar bônus regional em seleção da UFAM

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a um estudante para assegurar a aplicação de bônus regional de 20% em sua...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

PGR dá aval para Bolsonaro fazer cirurgia no ombro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido...

Justiça mantém indenização a consumidora por irregularidade em leilão online

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve decisão que anulou a...

Homem é condenado a mais de 21 anos por matar vítima com taco de sinuca em bar

O Tribunal do Júri da Comarca de Caxambu, no Sul do Estado, condenou Estefano Torres Figueiredo pelo homicídio de...

Anac estabelece restrições para transporte de power banks em aviões

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atualizou as regras para o transporte de carregadores portáteis (power banks) em...