Orçamento Secreto terá julgamento reiniciado no STF na próxima quarta feira

Orçamento Secreto terá julgamento reiniciado no STF na próxima quarta feira

O Supremo Tribunal Federal voltará a examinar e julgar quatro ações que tramitam contra o orçamento secreto, como ficou conhecido o esquema de emendas do relator, uma forma de distribuição de recursos orçamentários. Rosa Weber definirá com seu voto sobre a constitucionalidade desse instrumento usado como moeda de troca nas negociações políticas entre o Planalto e o Congresso. Esse julgamento retornará 7 dias após sua suspensão, no último dia 07 de dezembro. Após a apresentação do voto de Weber, mais 10 Ministros darão sua posição. 

O que será examinado na ação é o fato de que o poder de distribuição das emendas ficou concentrada na cúpula do Legislativo, sem a transparência exigida para o trato com as verbas públicas e na alocação de recursos. Não se aceita, além da falta de transparência, a também falta de critérios para para distribuição do dinheiro.

Discute-se se o Congresso está usurpando uma prerrogativa do Executivo ao interferir na execução de despesas, violando o princípio da separação de poderes. Weber, anteriormente, já havia dado uma liminar, suspendendo o orçamento secreto. Depois a revogou. A Procuradoria Geral da República acredita que o assunto foi esgotado, e não vê ilegalidades nesse procedimento, firmou Lindôra Araújo. 

 

 

Leia mais

Projeto de interiorização da OAB-AM Já chega a 82% dos Municípios do Amazonas

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) avança em uma das maiores iniciativas de interiorização já realizadas por uma instituição de classe...

Justiça intervém para assegurar acolhimento de migrantes em Manaus

A Justiça Federal renovou a determinação para que a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus cumpram as obrigações para adequação...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Projeto de interiorização da OAB-AM Já chega a 82% dos Municípios do Amazonas

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) avança em uma das maiores iniciativas de interiorização já realizadas...

Moraes diz que não vai admitir tumulto processual na ação do golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (30) que não vai admitir tumulto...

CNU 2025: inscrições começam no dia 2 de julho; veja tabela de cargos

As inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) começam em 2 de julho e seguem até...

Nova lei prevê que multas vão custear habilitação para motoristas de baixa renda

Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito vai custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda....