Filiação tem DNA revelado em paternidade por meio da chave Pixbaby

Filiação tem DNA revelado em paternidade por meio da chave Pixbaby

O brocardo jurídico alegar e não provar impôs, por determinação da justiça da Bahia que a interessada em revelar a paternidade do filho procurasse, no mínimo, o endereço do pretenso pai da criança, para a realização do exame de DNA. A dificuldade nasceu porque a senhora havia tido apenas um único encontro, em relação amorosa passageira, em estouro de camisinha, porém o suficiente para a geração do estado gravídico da autora. 

A interessada ainda havia ficado com o número de WhatsApp do “ficante”, porém, ao dar a notícia de que havia resultado gravidez em gestação de 02(dois) meses, o parceiro a bloqueou, e, o pior, a mesma detinha apenas o primeiro nome do pretenso pai sem afeto. Então: Como pedir na Justiça um exame de DNA se a interessada sequer tinha o endereço do suposto pai a ser investigado na ação a ser deflagrada na justiça? Alegar e não provar é o mesmo que não alegar. 

A causídica que representou a interessada despertou uma ideia e a colocou em prática: usou o número do celular e fez uma transferência, via Pix. No ato! De então, na transação efetuada identificou o nome completo e o CPF do indicado réu na ação de investigação de paternidade, pronta para pedir o exame de DNA. Processo instaurado, concluído, e paternidade revelada. 

 

 

Leia mais

Questão de coerência: uso do crédito bancário afasta alegação de descontos indevidos

A utilização efetiva do crédito bancário pelo consumidor afasta a alegação de inexistência de contratação e de descontos indevidos, ainda que a instituição financeira...

Sem desmontar a alegação de que a assinatura digital não é do cliente, banco falha e indeniza no Amazonas

A Justiça Federal reconheceu a ocorrência de fraude em empréstimo consignado ao concluir que o banco não comprovou a validade da contratação eletrônica impugnada...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Empresa é condenada por impor rateio de prejuízo a vendedora e Justiça reconhece assédio moral

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou joalheria ao pagamento de danos morais em...

Entrega de mercadorias em endereço errado gera condenação à importadora

A Vara Única da Comarca de São José do Campestre sentenciou e a 1ª Câmara Cível do TJRN manteve...

Salário de comandante ajustado em dólar deve ser convertido pela cotação do dia da contratação

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, quando a remuneração é ajustada em moeda estrangeira, o...

Justiça tranca inquérito contra advogada e reconhece violação de prerrogativas profissionais

O Conselho Federal da OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Comissão Nacional de...