O Estado do Amazonas informou que retomará a construção do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial e que irá revisar a capacitação de agentes de segurança pública voltada à prevenção de ilícitos de intolerância religiosa.

As medidas incluem a atualização do curso oferecido pelo Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública (Iesp), com previsão de inclusão expressa do conceito de racismo religioso a partir do ano letivo de 2026.

A reformulação da política pública ocorre no âmbito do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial e regulamentado pelo Decreto nº 8.136/2013, que prevê a articulação entre entes federativos para a implementação de ações voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais e da intolerância religiosa.

No campo da segurança pública, a revisão da capacitação tem como foco a atuação dos agentes responsáveis pelo registro e pela apuração dessas ocorrências, especialmente nas unidades especializadas. Segundo os órgãos de controle, a ausência de formação técnica específica compromete a correta tipificação das condutas e contribui para a subnotificação dos casos.

Para acompanhar a implementação das medidas, o Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo com prazo de um ano, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Amazonas, voltado à fiscalização da retomada do plano estadual e da execução das ações de capacitação.

O acompanhamento ocorre após recomendações dirigidas à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, que apontaram a necessidade de adequação das políticas públicas estaduais às diretrizes nacionais de promoção da igualdade racial.

A necessidade de revisão da atuação estatal também aparece nos dados oficiais. Em 2024, a Secretaria de Segurança Pública registrou 13 ocorrências de intolerância religiosa no Amazonas, enquanto o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, contabilizou 55 denúncias no mesmo período, indicando discrepância relevante entre os sistemas de registro.

De acordo com os órgãos ministeriais, a consolidação de políticas públicas estruturadas e a formação continuada dos agentes de segurança são fatores centrais para reduzir a subnotificação e assegurar resposta institucional adequada às violações de direitos relacionadas à intolerância religiosa.