Erro grosseiro em questão de concurso exige demonstração concreta para intervenção do judiciário

Erro grosseiro em questão de concurso exige demonstração concreta para intervenção do judiciário

A Desembargadora Onilza Abreu Gerth, do Tribunal de Justiça, referendou a sentença do juiz Paulo Feitoza, que negou a um candidato o pedido de anulação de questões do concurso de ingresso no cargo de Investigador, da Polícia civil do Amazonas. Para o magistrado, não cabe ao Judiciário retificar gabarito de banca examinadora sem erro grosseiro ou ilegalidade existente. Segundo o candidato, erros grosseiros ocorreram, além de cobranças de conteúdo não previstos no edital, razão de ser do recurso, que teve seguimento negado pela relatora.

Numa das questões atacadas, o candidato se opôs à resposta do gabarito da banca examinadora que pedia para que fosse analisado a alternativa que se apoiava em um raciocínio indutivo e cuja resposta foi a de que ‘um filme de terror como este pode causar impactos graves em pessoas mais sensíveis, daí ser bom evitá-los’.

As ilegalidades nas questões teriam consistido, na visão do interessado, em motivos para  obter sua anulação. O autor alegou que teria se constituído em tema não constante no conteúdo programático do edital do concurso que não ‘previu o raciocínio indutivo’.  Nesta e nas outras questões ditas com erro grosseiro, receberam a interpretação, na sentença atacada, de que referidas questões não se coadunavam com a possibilidade de o Judiciário retificar gabarito de concurso público. 

Em recurso, o candidato firmou que a sentença se equivocou e insistiu na incidência de erros grosseiros nas questões indicadas. A relatora considerou, em sentido diverso, que, embora impugnada a sentença, esta não sofreu os ataques específicos exigidos na apelação, e não acolheu o pedido de exame de mérito pretendido. Houve novo recurso do interessado em Agravo Interno, ainda não examinado. 

Processo nº 0672633-03.2022.8.04.0001

 

Leia mais

Justiça absolve homem acusado de enviar drogas escondidas em depurador de ar

Nome do acusado constava como remetente da encomenda enviada por meio da transportadora, mas faltaram provas de sua participação na remessa de 2,4 quilos...

Risco de inadimplência não justifica reter quase todo o repasse do Fies a faculdade

Caixa, União e FNDE foram condenados a devolver R$ 218 mil à Esbam; descontos chegaram a 98,89% dos valores destinados à instituição. O risco de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça absolve homem acusado de enviar drogas escondidas em depurador de ar

Nome do acusado constava como remetente da encomenda enviada por meio da transportadora, mas faltaram provas de sua participação...

Risco de inadimplência não justifica reter quase todo o repasse do Fies a faculdade

Caixa, União e FNDE foram condenados a devolver R$ 218 mil à Esbam; descontos chegaram a 98,89% dos valores...

Justiça mantém condenação de Águas de Manaus por obras que deixaram casa sob risco de desabamento

Concessionária deverá pagar R$ 40 mil por danos morais a quatro moradores, custear aluguel e reparar os prejuízos estruturais. A...

Lula ensaia consulta a Alcolumbre antes de indicar novo ministro do STF

Presidente pretende enviar o nome ao Senado ainda nesta legislatura. Rodrigo Pacheco é o preferido de Alcolumbre para a...