Dinheiro encontrado na conta do PL e bloqueado por Moraes paga pouco mais de metade da multa

Dinheiro encontrado na conta do PL e bloqueado por Moraes paga pouco mais de metade da multa

O bloqueio das contas do PL, determinado por Alexandre de Moraes, do TSE, após o ministro negar pedido de invalidação de votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições, revelou, em números, que o Partido Liberal dispunha na conta corrente de apenas R$ 13.599,298,26, o que corresponde a pouco mais de metade da multa aplicada ao partido como sanção por litigância de má fé definida pelo ministro. 

O valor, bloqueado preventivamente restou indisponibilizado ao partido. O restante da multa será descontado na conta da legenda do partido na medida em que os duodécimos do fundo partidário forem sendo depositados. Há, entretanto, recursos interpostos pela sigla de Jair Bolsonaro, que, se providos, podem alterar a situação jurídica. 

O impasse decorre da última decisão de Moraes que, na quarta feira, dia 23/11, negou ação do PL que visava invalidar votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições, quando o candidato do partido, Jair Bolsonaro, foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva. 

Além da multa, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto foi levado à condição de investigado no inquérito das milícias digitais contra o Estado Democrático de Direito. Em nota o Partido Liberal afirmou que tomará as medidas para a restauração da liberdade de expressão e do direito de poder contestar ações judiciais sem que se possa sofrer qualquer retaliação. 

Leia mais

Justiça aplica fato consumado a estudante que antecipou colação de grau por alto desempenho

A Justiça Federal aplicou a teoria do fato consumado para preservar a colação de grau antecipada de um estudante de Psicologia aprovado em programa...

Segurança jurídica impede anulação tardia de processo após trânsito em julgado

A rediscussão de nulidades processuais já apreciadas e rejeitadas pelo Judiciário encontra limites nos princípios da segurança jurídica e da estabilidade das decisões judiciais. Com...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Arquivos da Justiça guardam muitas histórias envolvendo o futebol

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) guarda em seus arquivos várias histórias que fizeram parte de processos envolvendo, por...

PF conclui que Flávio Bolsonaro cometeu calúnia contra Lula nas redes

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta sexta-feira (26) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu o crime de calúnia...

Justiça aplica fato consumado a estudante que antecipou colação de grau por alto desempenho

A Justiça Federal aplicou a teoria do fato consumado para preservar a colação de grau antecipada de um estudante...

Segurança jurídica impede anulação tardia de processo após trânsito em julgado

A rediscussão de nulidades processuais já apreciadas e rejeitadas pelo Judiciário encontra limites nos princípios da segurança jurídica e...