Dinheiro encontrado na conta do PL e bloqueado por Moraes paga pouco mais de metade da multa

Dinheiro encontrado na conta do PL e bloqueado por Moraes paga pouco mais de metade da multa

O bloqueio das contas do PL, determinado por Alexandre de Moraes, do TSE, após o ministro negar pedido de invalidação de votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições, revelou, em números, que o Partido Liberal dispunha na conta corrente de apenas R$ 13.599,298,26, o que corresponde a pouco mais de metade da multa aplicada ao partido como sanção por litigância de má fé definida pelo ministro. 

O valor, bloqueado preventivamente restou indisponibilizado ao partido. O restante da multa será descontado na conta da legenda do partido na medida em que os duodécimos do fundo partidário forem sendo depositados. Há, entretanto, recursos interpostos pela sigla de Jair Bolsonaro, que, se providos, podem alterar a situação jurídica. 

O impasse decorre da última decisão de Moraes que, na quarta feira, dia 23/11, negou ação do PL que visava invalidar votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições, quando o candidato do partido, Jair Bolsonaro, foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva. 

Além da multa, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto foi levado à condição de investigado no inquérito das milícias digitais contra o Estado Democrático de Direito. Em nota o Partido Liberal afirmou que tomará as medidas para a restauração da liberdade de expressão e do direito de poder contestar ações judiciais sem que se possa sofrer qualquer retaliação. 

Leia mais

MP cobra plano emergencial para eventual agravamento de vazamento de estireno em Manaus

O Procurador Ruy Marcelo de Alencar, do MPC, recomendou que os órgãos responsáveis pela resposta ao vazamento de estireno no Distrito Industrial de Manaus divulguem dados técnicos sobre a evolução da ocorrência e apresentem um plano para eventual agravamento do incidente.

Instrumento próprio de seguro afasta alegação de imposição na contratação do empréstimo

Acórdão da Turma Recursal Federal no Amazonas reitera que contratação de seguro prestamista por meio de instrumento próprio, separado do contrato principal de empréstimo,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o fato de uma...

Moraes nega pedido para Javier Milei visitar Bolsonaro em casa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido para o presidente da...

Irmãos são condenados pela morte do contraventor Fernando Iggnácio

Os irmãos Pedro Emanuel e Otto Samuel D' Onofre Andrade Silva Cordeiro foram condenados pelo I Tribunal do Júri...

Henry Borel: Justiça nega recurso de Jairinho para anular julgamento

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou, nessa quinta-feira (16), recurso da defesa do ex-vereador Jairo Santos...