Defesa de Bolsonaro promete esclarecer suspeitas sobre tentativa de evitar aplicação da lei

Defesa de Bolsonaro promete esclarecer suspeitas sobre tentativa de evitar aplicação da lei

O decurso das 48 horas que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro tenha para explicar ao STF qual o propósito de sua ida à Embaixada da Hungria chega ao seu termo final. A defesa não vê nenhum obstáculo a essa explicação. É simples. Não houve intenção de Bolsonaro fugir da aplicação da lei penal brasileira porque não vislumbrava a possibilidade de que ‘fazer contatos’ com os amigos da embaixada pudesser ser motivo para prisão. 

Qual o motivo que Bolsonaro teria para se ‘esconder’. O fato de que ex-assesores ligados a sua pessoa, enquanto presidente, houvessem sido presos, por ordem do Ministro Alexandre de Moraes, não podem levar à presunção de que um mandado de prisão também seria expedido contra o ex-presidente, até porque, ao máximo, foi determinado a Bolsonaro que fizesse a entrega de seu passaporte à Polícia Federal, e assim, na  condição de investigado, o fez.

A prisão é a ultima razão, daí que, quando aplicada, a autoridade judiciária o faz se não houver possibilidade de que a medida seja substituída por medidas cautelares. Não haveria razão para o Ministro Moraes, poucos dias depois de mandar que Bolsonaro entregasse o passaporte à Federal, viesse, porventura, a lhe decretar a prisão preventiva.Há falta de lógica jurídica em  qualquer conclusão desfavorável a Bolsonaro. 

Então, deve se lançar  o entendimento de que havia, como há, ausência  de elementos que pudessem motivar Bolsonaro a fugir. Uma visita à Embaixada Húngara, mesmo que de dois dias, não deixa de ser visita, e não deve ser interpretada como refúgio, pois o ex-presidente não teria do que se refugiar. 

Leia mais

TJAM investiga magistrado e servidores por paralisação injustificada de recurso

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas determinou a abertura de sindicância para apurar eventual responsabilidade funcional de um magistrado e quatro servidores pela paralisação...

Fachin nega HC e valida reconhecimento fotográfico em processo da chacina do Compaj

Decisão do Ministro Edson Fachin, do STF, inadmitiu o pedido no recurso ordinário em habeas corpus requerido pela defesa de Marcelo Frederico Laborda Júnior,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça do Trabalho condena farmácia por racismo contra funcionária

A Justiça do Trabalho condenou a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de uma indenização por danos morais a...

Mauro Cid pede ao STF extinção da pena e devolução de passaporte

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal...

Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 após condenação

  O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 em função da condenação na ação penal da trama golpista. Por...

STF valida aplicação da taxa Selic na correção de dívidas civis

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12/9), para confirmar a utilização da taxa Selic...