A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (CGJ/AM) determinou a instauração de sindicância para apurar a conduta funcional do servidor G. C. B. A, em razão de decisões que resultaram na penhora de R$ 150 milhões da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS. A decisão foi formalizada pela Portaria n.º 169/2025-CGJ/AM, assinada pelo Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, Corregedor-Geral de Justiça.
A medida tem como base determinação exarada pelo Ministro Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, no âmbito do processo n.º 0000779-08.2025.2.00.0000, em trâmite no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A reclamação disciplinar foi apresentada pela Eletrobrás, que questiona decisões relacionadas à penhora dos valores no contexto de uma execução ajuizada por pessoa física, baseada em títulos vencidos há décadas.
A decisão da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas também faz referência à Decisão do Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, registrada sob ID. n.º 5600047, nos autos n.º 0000411-12.2025.2.00.0804, bem como ao Despacho do Juiz Corregedor Auxiliar 03, nos autos n.º 0000592-13.2025.2.00.0804.
Com a instauração da sindicância, será conduzida uma investigação para averiguar eventuais irregularidades na atuação do servidor e a pertinência das medidas adotadas no processo de execução que resultou na penhora dos valores da Eletrobrás. Caso sejam identificadas infrações disciplinares, outras medidas administrativas e legais poderão ser aplicadas conforme o Regimento Interno da Corregedoria e a legislação vigente.
A CGJ/AM reforçou o compromisso com a transparência e o cumprimento das normas que regem a atuação de servidores públicos no Judiciário, destacando que a sindicância será conduzida com imparcialidade e observação rigorosa das garantias legais.
