A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6363/19, que prevê atendimento integral e multidisciplinar para quem pratica a violência doméstica e familiar. A proposta altera a Lei Maria da Penha.
Essa lei prevê uma série de medidas para a assistência das mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, entre elas a construção de casas-abrigo e de centros de atendimento integral e multidisciplinar.
Quanto aos agressores, a lei prevê a construção de centros de educação e reabilitação. O projeto acrescenta que esses centros fornecerão atendimento integral e multidisciplinar.
Segundo a autora do projeto, deputada Patricia Ferraz (Pode-AP), na maioria dos casos, o agressor se torna reincidente por falta de tratamento clínico.
O relator, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), concordou com a autora e defendeu a aprovação do projeto. “A medida vai facilitar a recuperação física, mental e social de homens que praticam violência doméstica, permitindo sua total reintegração à sociedade”, disse Frota.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias