O Conselho Nacional de Justiça vai estudar estratégias para aumentar a segurança de eventos esportivos, prevenir violência nos estádios e arenas de esportes, preservar a integridade dos resultados das competições e regulamentar a atuação do Poder Judiciário por meio dos Juizados do Torcedor, conforme estabelecido pela Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023).
Esses são os objetivos do grupo de trabalho instituído por meio da Portaria CNJ 219/2023, o qual reunirá, em um relatório final, as propostas, as diretrizes e as ações para aprimorar os instrumentos da Justiça na área esportiva, promovendo maior segurança.
Presidente do grupo, o conselheiro Mauro Martins destaca que o trabalho deve contar com a contribuição de órgãos e entidades que atuam na organização de jogos ou campeonatos, entre outros. “É fundamental que, ao longo das atividades do GT, possamos contar com o engajamento de todos os atores envolvidos, para que possamos apresentar resultados eficazes para o enfrentamento do problema”, afirmou ele.
A segurança do torcedor, lembrou o conselheiro, já é garantida pela Lei 10.671/2003, que dispõe especificamente sobre os direitos do público que frequenta estádios e arenas de esportes. “A violência nesses ambientes tem recrudescido ao longo dos últimos tempos, exigindo atuação integrada de todos aqueles que, de algum modo, participam do evento”, disse Martins.
O grupo contará ainda com a participação do conselheiro do CNJ Marcus Vinícius Jardim, além de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), integrantes da magistratura da Justiça estadual e juízes auxiliares da Presidência do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça. Também farão parte do grupo profissionais das Polícias Federal e Civil e um consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Juizados do Torcedor
Com base na Recomendação CNJ 45/2013, os tribunais implementaram coordenadorias dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos em todos os tribunais estaduais brasileiros. Para o presidente do GT, essas estruturas são essenciais para lidar com a questão da violência no ambiente futebolístico, mas precisam estar mais bem aparelhadas para ter uma funcionalidade efetiva.
“Esses juizados devem ter o tamanho que os permita não apenas enfrentar a questão, mas ter uma interlocução mais ampla com os tribunais. Esse é um ponto que também iremos trabalhar no grupo de trabalho”, disse Martins.
Com informações do Conjur