Controladoria-Geral da União (CGU) conduz, no momento, cinco Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) que investigam sete instituições envolvidas no esquema de fraude e pagamento de vantagens indevidas a funcionária terceirizada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O esquema foi revelado nesta quarta-feira (12/4) pela operação Falsa Tutela, deflagrada pela CGU em parceria com a Polícia Federal. O trabalho visa apurar fraudes em operações de recompra de títulos no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), a partir de inserções de dados falsos no sistema informatizado do programa (SisFIES).
A deflagração da operação de hoje é desdobramento de investigação iniciada ainda em 2020, pela CGU, quando a suspeita de fraude foi noticiada pelo Ministério da Educação. Naquele ano, a Controladoria instaurou investigação preliminar, na qual foram coletados depoimentos e apreendidos computadores e e-mails funcionais dos agentes públicos investigados.
A CGU também teve acesso, mediante autorização judicial obtida pela Advocacia-Geral da União, a dados fiscais, bancários e de e-mails particulares, quando ficou evidenciada a prática de fraudes no FIES por funcionária terceirizada do FNDE, em conluio com diversas mantenedoras de instituições de ensino superior.
As sete instituições alvo dos PAR são: Cruzada Maranata de Evangelização; Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo Ltda.; Escola Superior da Amazônia S/C Ltda. – Esamaz; Novatec Educacional Ltda.; FAUSB Educacional Ltda.; FCR Educacional Ltda. e Sociedade Educacional Enes Nascimento Ltda. Durante o curso dos processos, as pessoas jurídicas podem exercer seu direito de defesa ou ainda propor pedidos de julgamento antecipado ou acordos de leniência, caso disponham de informações adicionais que possam auxiliar o aprofundamento da investigação.
Além dos processos instaurados, a CGU, por meio da Secretaria de Integridade Privada, segue investigando pelo menos outras 14 empresas que podem estar envolvidas no esquema de fraude.
Processos disciplinares
Em decorrência da apuração, a CGU instaurou ainda três Processos Administrativos Disciplinares (PAD), sendo dois já concluídos.
O dois PADs concluídos foram instaurados em desfavor de servidores do FNDE responsáveis pelo setor de aplicação dos recursos do FIES. Os servidores foram punidos com suspensão pelo prazo de 15 dias e destituição do cargo em comissão, por não terem tomado o devido cuidado no controle de acesso aos sistemas pelos colaboradores do setor.
Ainda se encontra em curso PAD que apura suposto favorecimento no pagamento de benefícios a um grupo de faculdades.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, bastando, para isso, escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: no campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Com informações da CGU