Nesta terça-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro vetou a volta do despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no Brasil. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e ainda deve ser publicada no “Diário Oficial da União”.
A Medida Provisória (MP) que flexibiliza as regras da aviação civil, chamada de Voo Simples, previa a proibição de companhias aéreas de cobrar pelo transporte de malas de até 23 quilos nos voos domésticos e 30 quilos nos internacionais.
Entre os argumentos apresentados por parlamentares, está o aumento dos preços das passagens mesmo com o transporte das malas sendo cobrados à parte. Atualmente, os valores das malas de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobrados a mais nos preços das passagens.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a volta do despacho gratuito de bagagens foi vetada, pois, na prática, “a preposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileito a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, diz a justificativa do governo.