O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal já suspendeu,  parcialmente, por duas vezes, decretos de Jair Messias Bolsonaro que diretamente afetavam a Zona Franca de Manaus. A última decisão de Moraes, suspendendo os efeitos de decreto que concedeu benefícios tributários que atingiram a Zona Franca referiu-se ao decreto publicado no Diário Oficial no dia 29 de julho. Moraes proibiu, novamente, o corte de IPI para produtos também fabricados em Manaus. 

Primeiramente, Bolsonaro fez uma redução linear de 25% e, dois meses depois, cortou novamente o tributo em mais 10%, com exceção dos produtos fabricados na Zona Franca. Ocorre que a não cobrança de IPI na Zona Franca é o principal atrativo do polo, daí que um imposto menor em outras áreas reduz ou anula a competitividade das industrias instaladas na ZFM.

Moraes suspendeu os efeitos dos decretos de Bolsonaro sobre qualquer produto com origem em Manaus. O governou repudiou, e indicou que Moraes criou uma insegurança jurídica, porque a produção de Manaus seria inexpressiva.  O Governo editou outro decreto, com os mesmos contornos tributários. Houve nova decisão de Alexandre de Moraes, suspendendo os efeitos do decreto que atingissem a Zona Franca de Manaus.

Agora, Bolsonaro ensaia, segundo teria vazado do Ministério da Fazenda, a edição de mais um novo decreto que irá reduzir em 35% o IPI- Imposto sobre Produtos Industrializados e essa medida poderá ser ainda editada nesta semana por ordem do presidente. A intenção do Ministério da Fazenda seria a de deixar pouco espaço para novos entraves jurídicos, e, para tanto, o governo adotará como estratégia aumento de 65 para 125 o número de produtos industrializados que não terão redução no tributo e que corresponderiam a itens cuja produção é da Zona Franca.

Fontes do governo firmam que esse número encamparia 98% da produção da Zona Franca, segundo estudos que teriam sido levantados. Tudo indica a vinda de mais um impasse jurídico entre o Amazonas e o Governo Federal. Na essência é o ressuscitamento do decreto anterior, com ampliação da lista que ressalvaria Zona Franca, não atingindo o  que o governo considera produzido em Manaus.

Mas não é a quantidade de produtos o cerne da questão, é a própria essência da Zona Franca e a dependência de sua existência o tema que o Governo Federal definitivamente queira ignorar e que a cada momento a mais se atormenta a vida dos amazonenses que dependem da manutenção da Zona Franca, dentro do sistema fiscal de modelo criado, e que se encontra cada vez mais arranhado, sobrevivendo a custa de liminares.