Advogados denunciam Seap por proibir entrada de materiais de trabalho nos presídios de Manaus

Advogados denunciam Seap por proibir entrada de materiais de trabalho nos presídios de Manaus

Manaus/AM – Um grupo de advogados criminalistas se prepara para fazer uma manifestação nesta sexta-feira (5), contra medidas impostas pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que estariam violando o direito dos profissionais.

Segundo os advogados, a Seap proibiu a entrada nas unidades prisionais de objetos indispensáveis para o trabalho deles como caneta, papel e cópias processuais. Além disso, o órgão não teria apresentado uma justificativa plausível para a decisão.

Diante disso, os advogados entraram com um ofício junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas, nessa quarta-feira (4), com cópia para a equipe de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de derrubar a decisão e garantir o direito da categoria.

Os advogados também marcaram uma carreata que está marcada para acontecer a partir das 10h, na frente da sede do Governo, localizada na avenida Brasil, no bairro Compensa 1, na Zona Oeste. Eles querem tornar o assunto público e pedir que o estado interfira na situação.

Leia mais

IPVA 2026 no Amazonas: calendário já reflete redução legal da alíquota do tributo

O Governo do Amazonas divulgou o calendário do IPVA 2026 já incorporando a redução das alíquotas prevista em lei complementar, com novos prazos de...

Imposição de seguro prestamista pela CEF ultrapassa mero aborrecimento e gera indenização no Amazonas

A Justiça Federal no Amazonas reconheceu que a imposição de seguro prestamista como condição para a liberação de empréstimo bancário ultrapassa o mero aborrecimento...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Judiciário precisa ser estável e transparente para sustentar a democracia, afirma Fachin

Às vésperas do encerramento de 2025, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro...

TST separa legalidade da greve e seus efeitos ao julgar paralisação dos Correios

O Tribunal Superior do Trabalho afastou a alegação de abusividade da greve deflagrada pelos trabalhadores dos Correios e concedeu...

Transfusão em Testemunha de Jeová afasta indenização quando há risco iminente de morte, decide TJSP

A realização de transfusão de sangue contra a vontade expressa de paciente Testemunha de Jeová não gera, por si...

“Golpe da maquininha” configura furto mediante fraude, e não estelionato, decide Justiça de SP

A cobrança de valor muito superior ao consentido pela vítima, por meio de máquina de cartão, sem que haja...