Ações do PT que pedem declaração de inelegibilidade de Bolsonaro serão ajuizadas ainda neste mês

Ações do PT que pedem declaração de inelegibilidade de Bolsonaro serão ajuizadas ainda neste mês

O Partido dos Trabalhadores prepara duas AIJE’s – Ações de Investigação Judiciais Eleitorais contra Jair Bolsonaro e consideram que possa ser aplicado, pela primeira, na história jurídica do país, uma penalidade extrema contra um presidente da República. O propósito é a consequência jurídica máxima: o efeito de que Jair Bolsonaro, do PL, fique inelegível por 8(oito) anos e seja impedido de concorrer nas próximas eleições e dentro de um processo eleitoral que ele, Bolsonaro, sequer acredita, firmaram líderes petistas. 

Na atualidade, Bolsonaro responde a 16 pedidos junto ao TSE que tem a mesma finalidade. Todos caminham para o sentido de que Bolsonaro cometeu abuso de poder econômico e político. Nas AIJE’s contra Bolsonaro o PT irá fundamentar que o chefe do executivo federal atentou contra as instituições democráticas durante a disputa presidencial e despejou pelo menos 41 bilhões de reais de dinheiro público para custear as bondades que poderiam se converter em dividendos eleitorais. 

A data provável, ainda em dezembro, para a oferta dessas ações, pelo menos para uma delas, está programada para antes da diplomação de Lula, no TSE, dia 12 de dezembro. A equipe petista alude que Bolsonaro aumentou o Auxílio Brasil às vésperas da disputa pelo Palácio do Planalto, fez o controle preço de combustíveis e efetuou pagamento de benefícios a caminhoneiros dentro de um contexto ilegal, face a expressa proibição em legislação para a tomada dessas atitudes. 

Noutra ação, a derradeira deste ano, a AIJE promete reunir episódios que demonstrem os ataques do presidente à Justiça Eleitoral, desde a primeira contestação sobre o resultado do segundo turno até a atuação, por vezes mascarada, de Bolsonaro como animador de seus apoiadores que acamparam diante de quarteis generais e bloquearam estradas. Há indícios fortes de que apoiadores de Bolsonaro, especializados em fake news, tenham obtidos lucros em redes sociais- monetização- obtendo resultados em dólares mensais com a propagação de notícias fraudulentas. 

Leia mais

Atividade principal da empresa define obrigação de registro em conselho profissional

A obrigação de registro de uma empresa em conselho profissional deve ser definida pela atividade principal que ela exerce, e não por atividades acessórias...

STJ mantém decisão que obriga Amazonas a construir nova escola para alunos com deficiência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que condenou o Estado do Amazonas a construir uma nova estrutura para a Escola Estadual...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Atividade principal da empresa define obrigação de registro em conselho profissional

A obrigação de registro de uma empresa em conselho profissional deve ser definida pela atividade principal que ela exerce,...

Pandemia não justifica redução em mensalidade após adoção de ensino remoto

A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão que negou o pedido de alunos para reduzir mensalidades durante a...

Empresa é condenada após usar nome de homem como sócio sem consentimento

Um homem ganhou uma ação judicial movida contra uma empresa ligada ao ramo do comércio varejista de vidros que...

Plano de saúde deverá custear tratamento quimioterápico ocular

A 1ª Câmara Cível do TJRN reformou decisão da 9ª Vara Cível de Natal e determinou que seja garantida...