Ações do PT que pedem declaração de inelegibilidade de Bolsonaro serão ajuizadas ainda neste mês

Ações do PT que pedem declaração de inelegibilidade de Bolsonaro serão ajuizadas ainda neste mês

O Partido dos Trabalhadores prepara duas AIJE’s – Ações de Investigação Judiciais Eleitorais contra Jair Bolsonaro e consideram que possa ser aplicado, pela primeira, na história jurídica do país, uma penalidade extrema contra um presidente da República. O propósito é a consequência jurídica máxima: o efeito de que Jair Bolsonaro, do PL, fique inelegível por 8(oito) anos e seja impedido de concorrer nas próximas eleições e dentro de um processo eleitoral que ele, Bolsonaro, sequer acredita, firmaram líderes petistas. 

Na atualidade, Bolsonaro responde a 16 pedidos junto ao TSE que tem a mesma finalidade. Todos caminham para o sentido de que Bolsonaro cometeu abuso de poder econômico e político. Nas AIJE’s contra Bolsonaro o PT irá fundamentar que o chefe do executivo federal atentou contra as instituições democráticas durante a disputa presidencial e despejou pelo menos 41 bilhões de reais de dinheiro público para custear as bondades que poderiam se converter em dividendos eleitorais. 

A data provável, ainda em dezembro, para a oferta dessas ações, pelo menos para uma delas, está programada para antes da diplomação de Lula, no TSE, dia 12 de dezembro. A equipe petista alude que Bolsonaro aumentou o Auxílio Brasil às vésperas da disputa pelo Palácio do Planalto, fez o controle preço de combustíveis e efetuou pagamento de benefícios a caminhoneiros dentro de um contexto ilegal, face a expressa proibição em legislação para a tomada dessas atitudes. 

Noutra ação, a derradeira deste ano, a AIJE promete reunir episódios que demonstrem os ataques do presidente à Justiça Eleitoral, desde a primeira contestação sobre o resultado do segundo turno até a atuação, por vezes mascarada, de Bolsonaro como animador de seus apoiadores que acamparam diante de quarteis generais e bloquearam estradas. Há indícios fortes de que apoiadores de Bolsonaro, especializados em fake news, tenham obtidos lucros em redes sociais- monetização- obtendo resultados em dólares mensais com a propagação de notícias fraudulentas. 

Leia mais

Sem prática abusiva: banco pode encerrar conta-corrente por iniciativa própria, decide STJ

Banco pode recusar continuidade de conta-corrente por iniciativa própria, decide STJ. O banco pode encerrar uma conta-corrente por iniciativa própria sem que a medida, por...

Servidor não pode aceitar apenas a parte vantajosa da lei, diz Justiça

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reafirmou que o servidor público não pode invocar apenas os dispositivos legais que lhe favorecem e...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça condena homem a mais de 38 anos de prisão por feminicídio contra ex-companheira

A 2ª Vara Criminal de Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia condenou,...

Consumidora encontra lagartixa em macarrão instantâneo e será indenizada em R$ 3 mil

A juíza Raquel Rocha Lemos, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Morrinhos (GO), condenou uma empresa,...

Auxiliar de produção tem justa causa mantida por violência doméstica contra ex-companheira

A dispensa por justa causa de um auxiliar de produção da Motech do Brasil, após agressões físicas, ameaças de...

Auxiliar de buffet que bebeu durante festa tem justa causa mantida

A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a dispensa por justa causa de um...