Ações do PT que pedem declaração de inelegibilidade de Bolsonaro serão ajuizadas ainda neste mês

Ações do PT que pedem declaração de inelegibilidade de Bolsonaro serão ajuizadas ainda neste mês

O Partido dos Trabalhadores prepara duas AIJE’s – Ações de Investigação Judiciais Eleitorais contra Jair Bolsonaro e consideram que possa ser aplicado, pela primeira, na história jurídica do país, uma penalidade extrema contra um presidente da República. O propósito é a consequência jurídica máxima: o efeito de que Jair Bolsonaro, do PL, fique inelegível por 8(oito) anos e seja impedido de concorrer nas próximas eleições e dentro de um processo eleitoral que ele, Bolsonaro, sequer acredita, firmaram líderes petistas. 

Na atualidade, Bolsonaro responde a 16 pedidos junto ao TSE que tem a mesma finalidade. Todos caminham para o sentido de que Bolsonaro cometeu abuso de poder econômico e político. Nas AIJE’s contra Bolsonaro o PT irá fundamentar que o chefe do executivo federal atentou contra as instituições democráticas durante a disputa presidencial e despejou pelo menos 41 bilhões de reais de dinheiro público para custear as bondades que poderiam se converter em dividendos eleitorais. 

A data provável, ainda em dezembro, para a oferta dessas ações, pelo menos para uma delas, está programada para antes da diplomação de Lula, no TSE, dia 12 de dezembro. A equipe petista alude que Bolsonaro aumentou o Auxílio Brasil às vésperas da disputa pelo Palácio do Planalto, fez o controle preço de combustíveis e efetuou pagamento de benefícios a caminhoneiros dentro de um contexto ilegal, face a expressa proibição em legislação para a tomada dessas atitudes. 

Noutra ação, a derradeira deste ano, a AIJE promete reunir episódios que demonstrem os ataques do presidente à Justiça Eleitoral, desde a primeira contestação sobre o resultado do segundo turno até a atuação, por vezes mascarada, de Bolsonaro como animador de seus apoiadores que acamparam diante de quarteis generais e bloquearam estradas. Há indícios fortes de que apoiadores de Bolsonaro, especializados em fake news, tenham obtidos lucros em redes sociais- monetização- obtendo resultados em dólares mensais com a propagação de notícias fraudulentas. 

Leia mais

Sentença de desapropriação já é título para registro imobiliário e dispensa reiteração de ato judicial

A sentença que julga procedente uma desapropriação já constitui título hábil para o registro do imóvel em nome do poder público, não sendo necessária...

Comprador assume risco de desocupação de imóvel retomado e revendido por banco

Quem compra imóvel retomado por instituição financeira e revendido com previsão de que a desocupação ficará sob responsabilidade do adquirente assume o risco de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Sentença de desapropriação já é título para registro imobiliário e dispensa reiteração de ato judicial

A sentença que julga procedente uma desapropriação já constitui título hábil para o registro do imóvel em nome do...

Comprador assume risco de desocupação de imóvel retomado e revendido por banco

Quem compra imóvel retomado por instituição financeira e revendido com previsão de que a desocupação ficará sob responsabilidade do...

Fim da gestão não desobriga síndico de prestar contas ao condomínio

Quem administra recursos, receitas e despesas de um condomínio assume também o dever de explicar como esses valores foram...

Juiz multa MPF por tentar reabrir disputa sobre licença de petróleo na Foz do Amazonas

A Justiça Federal no Amapá condenou o Ministério Público Federal por litigância de má-fé ao entender que o órgão...