Ações do PT que pedem declaração de inelegibilidade de Bolsonaro serão ajuizadas ainda neste mês

Ações do PT que pedem declaração de inelegibilidade de Bolsonaro serão ajuizadas ainda neste mês

O Partido dos Trabalhadores prepara duas AIJE’s – Ações de Investigação Judiciais Eleitorais contra Jair Bolsonaro e consideram que possa ser aplicado, pela primeira, na história jurídica do país, uma penalidade extrema contra um presidente da República. O propósito é a consequência jurídica máxima: o efeito de que Jair Bolsonaro, do PL, fique inelegível por 8(oito) anos e seja impedido de concorrer nas próximas eleições e dentro de um processo eleitoral que ele, Bolsonaro, sequer acredita, firmaram líderes petistas. 

Na atualidade, Bolsonaro responde a 16 pedidos junto ao TSE que tem a mesma finalidade. Todos caminham para o sentido de que Bolsonaro cometeu abuso de poder econômico e político. Nas AIJE’s contra Bolsonaro o PT irá fundamentar que o chefe do executivo federal atentou contra as instituições democráticas durante a disputa presidencial e despejou pelo menos 41 bilhões de reais de dinheiro público para custear as bondades que poderiam se converter em dividendos eleitorais. 

A data provável, ainda em dezembro, para a oferta dessas ações, pelo menos para uma delas, está programada para antes da diplomação de Lula, no TSE, dia 12 de dezembro. A equipe petista alude que Bolsonaro aumentou o Auxílio Brasil às vésperas da disputa pelo Palácio do Planalto, fez o controle preço de combustíveis e efetuou pagamento de benefícios a caminhoneiros dentro de um contexto ilegal, face a expressa proibição em legislação para a tomada dessas atitudes. 

Noutra ação, a derradeira deste ano, a AIJE promete reunir episódios que demonstrem os ataques do presidente à Justiça Eleitoral, desde a primeira contestação sobre o resultado do segundo turno até a atuação, por vezes mascarada, de Bolsonaro como animador de seus apoiadores que acamparam diante de quarteis generais e bloquearam estradas. Há indícios fortes de que apoiadores de Bolsonaro, especializados em fake news, tenham obtidos lucros em redes sociais- monetização- obtendo resultados em dólares mensais com a propagação de notícias fraudulentas. 

Leia mais

STF impede União de cobrar PIS e Cofins sobre incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos estados

Por 7 votos a 4, Supremo decidiu que créditos presumidos de ICMS não podem integrar a base das contribuições federais; Centro da Indústria do...

STF preserva regra que permite até 90% dos cargos comissionados do MPAM fora da carreira

Por maioria, Supremo rejeitou ação que questionava reserva mínima de 10% para servidores efetivos; Alexandre de Moraes e Edson Fachin ficaram vencidos. O Supremo Tribunal...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça mantém punição a motorista da Uber que utilizou cadastro de terceiro

Justiça do Trabalho no Ceará reconheceu a regularidade da desativação de um motorista da Uber e negou indenização por...

Defesa quer que Mendonça analise soltura de Daniel Vorcaro

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro enviou nesta quinta-feira (8) um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar...

Perseguida e discriminada após comunicar gestação de risco, vendedora deve ser indenizada

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma loja de artigos esportivos ao...

Indenização por abandono afetivo é negada após análise de relação entre pai e filha

A Vara da Família da comarca de Jaraguá do Sul (SC) negou o pedido de indenização por danos morais...