Ações do PT que pedem declaração de inelegibilidade de Bolsonaro serão ajuizadas ainda neste mês

Ações do PT que pedem declaração de inelegibilidade de Bolsonaro serão ajuizadas ainda neste mês

O Partido dos Trabalhadores prepara duas AIJE’s – Ações de Investigação Judiciais Eleitorais contra Jair Bolsonaro e consideram que possa ser aplicado, pela primeira, na história jurídica do país, uma penalidade extrema contra um presidente da República. O propósito é a consequência jurídica máxima: o efeito de que Jair Bolsonaro, do PL, fique inelegível por 8(oito) anos e seja impedido de concorrer nas próximas eleições e dentro de um processo eleitoral que ele, Bolsonaro, sequer acredita, firmaram líderes petistas. 

Na atualidade, Bolsonaro responde a 16 pedidos junto ao TSE que tem a mesma finalidade. Todos caminham para o sentido de que Bolsonaro cometeu abuso de poder econômico e político. Nas AIJE’s contra Bolsonaro o PT irá fundamentar que o chefe do executivo federal atentou contra as instituições democráticas durante a disputa presidencial e despejou pelo menos 41 bilhões de reais de dinheiro público para custear as bondades que poderiam se converter em dividendos eleitorais. 

A data provável, ainda em dezembro, para a oferta dessas ações, pelo menos para uma delas, está programada para antes da diplomação de Lula, no TSE, dia 12 de dezembro. A equipe petista alude que Bolsonaro aumentou o Auxílio Brasil às vésperas da disputa pelo Palácio do Planalto, fez o controle preço de combustíveis e efetuou pagamento de benefícios a caminhoneiros dentro de um contexto ilegal, face a expressa proibição em legislação para a tomada dessas atitudes. 

Noutra ação, a derradeira deste ano, a AIJE promete reunir episódios que demonstrem os ataques do presidente à Justiça Eleitoral, desde a primeira contestação sobre o resultado do segundo turno até a atuação, por vezes mascarada, de Bolsonaro como animador de seus apoiadores que acamparam diante de quarteis generais e bloquearam estradas. Há indícios fortes de que apoiadores de Bolsonaro, especializados em fake news, tenham obtidos lucros em redes sociais- monetização- obtendo resultados em dólares mensais com a propagação de notícias fraudulentas. 

Leia mais

MPF aponta uso de empresa de câmbio para movimentar recursos do Comando Vermelho no Amazonas

A Justiça Federal no Amazonas recebeu denúncia do Ministério Público Federal que atribui a dois acusados a operação de uma suposta instituição financeira sem...

Inclusão de nome no sistema de crédito do BC sem aviso reacende debate sobre direitos do consumidor

A possibilidade de ter o nome registrado em um sistema de informações de crédito do Banco Central sem prévio conhecimento do consumidor voltou ao...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

MPF aponta uso de empresa de câmbio para movimentar recursos do Comando Vermelho no Amazonas

A Justiça Federal no Amazonas recebeu denúncia do Ministério Público Federal que atribui a dois acusados a operação de...

Inclusão de nome no sistema de crédito do BC sem aviso reacende debate sobre direitos do consumidor

A possibilidade de ter o nome registrado em um sistema de informações de crédito do Banco Central sem prévio...

TSE mantém Arthur Henrique na urna em Roraima apesar de decisão do STF sobre prazo de afastamento

Os eleitores de Roraima encontrarão neste domingo (21) o nome de Arthur Henrique Brandão Machado na urna eletrônica, apesar...

Governo lança concessão de floresta no Amazonas e amplia área federal sob manejo sustentável

 O Governo Federal lançou o edital de concessão florestal da Floresta Nacional (Flona) de Balata-Tufari, no sul do Amazonas,...