A proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro voltou ao centro do debate em Brasília. Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros admitem que uma versão restrita da medida — sem alcançar Jair Bolsonaro (PL) e os militares que respondem a processos na Primeira Turma — encontra menos resistência do que uma anistia ampla.
Ainda assim, não há consenso, e a fala recente do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, ajuda a delimitar os contornos entre o que é juridicamente possível e o que se torna decisão política.
A advertência de Barroso
Em palestra no mês passado, Barroso destacou que “do ponto de vista jurídico, anistia antes de julgamento é uma impossibilidade, não existe”. Para ele, apenas após a condenação definitiva o tema se desloca para a esfera política: “Depois do julgamento, passa a ser uma questão política. Questões políticas vão ser definidas pelo Congresso”.
A observação do ministro tem sido citada por parlamentares governistas como barreira a qualquer iniciativa de anistiar Bolsonaro e militares ainda em julgamento. A avaliação é que, sob a ótica constitucional, o perdão prévio seria inviável.
Divisões internas no Supremo
Parte da Corte entende que uma anistia “light”, destinada apenas aos condenados por participação direta na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, poderia tramitar sem repetir o impasse vivido em 2022, quando o STF derrubou o indulto concedido a Daniel Silveira. Outros ministros, porém, rejeitam qualquer hipótese de anistia, mesmo a mais restrita.
A lembrança do precedente Silveira serve como alerta: naquela ocasião, a Corte declarou inconstitucional o indulto presidencial por afrontar a separação dos Poderes e o sistema de freios e contrapesos.
Clima político e risco institucional
Nos bastidores, também pesa a avaliação de que derrubar por completo a anistia poderia aumentar a exposição do Supremo ao desgaste político. Para alguns ministros, transferir ao Congresso a responsabilidade por uma decisão restrita poderia suavizar críticas de parcialidade dirigidas à Corte desde o início das investigações sobre a trama golpista.
O projeto ganhou novo fôlego com a articulação da oposição, que diz ter votos suficientes para pautar a matéria na Câmara. Se prosperar sem Bolsonaro e militares, encontrará no Supremo um ambiente menos hostil — ainda que dividido.