O critério para escolha do Procurador Geral da República, como definido pela Constituição Federal, não prevê a formação de lista tríplice, apenas exige que seja alguém membro da carreira do Ministério Público da União, e com mais de 35 anos de idade. Entretanto, a Associação Nacional dos Procuradores da República tem mantido a tradição de elaborar essa lista, que é obrigatória apenas para a formação da escolha de Procuradores Gerais de Justiça de Estados. O ex-presidente Bolsonaro, por duas vezes, ignorou a lista dos Procuradores. Agora, Lula disse que não a seguirá. O tema desperta debates entre os próprios petistas.
No MPU-Ministério Público da União- a lista, embora não exigida no protocolo constitucional- é elaborada por meio de uma eleição interna a cada dois anos, organizada pela ANPR-Associação Nacional dos Procuradores da República, para definir os membros da categoria com maior número de votos- consequência direta de um sistema democrático- onde se apura quem seja mais apoiado na Instituição para exercer o cargo de Chefe do Órgão que tem como fim fiscalizar a lei.
Quando Bolsonaro abandonou a lista, por duas vezes, e que resultou na condução e recondução de Augusto Aras, o ex-presidente não cometeu nenhuma ilegalidade. Desagradou a Procuradores da República, mas cumpriu a Constituição. Afinal, Aras é integrante de carreira do MPU e tinha mais de 35 anos na época em que foi nomeado Procurador Geral da República.
O problema é que, agora, com o fato de que Lula disse que não seguirá a lista, a declaração não é bem vista, inclusive por petistas. O PT chegou a declarar, quando Aras, fora dessa lista foi nomeado por Bolsonaro: ” O caso é mais um exemplo de despreparo de Bolsonaro para o cargo que ocupa, envergonhando uma posição que durante 16 anos anos foi preenchida de maneira brilhante”.
As palavras acima têm conteúdo e forma. Durante os governos do PT, leia-se, dois mandatos de Lula, por oito anos e quase 6 de Dilma, sempre a lista tríplice elaborada com o voto dos procuradores da República foi respeitada, apesar de não exigida, e, na maioria das vezes, foi escolhido o mais votado pelo grupo de Procuradores. No momento, Lula diz que não irá respeitar essa lista. Afinal, porque? Os Procuradores não sabem votar? Questionam críticos.