A Advocacia-Geral da União (AGU) deu mais um passo em direção à implementação de ações de igualdade racial e de gênero em âmbito institucional. Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Normativa nº 85/2023, que estabelece a criação do Comitê de Diversidade e Inclusão da AGU, colegiado composto por membros e servidores com a missão de propor ferramentas e iniciativas de acolhimento, empoderamento, respeito e inclusão de minorias.

Coordenadora do grupo, a assessora especial de Diversidade e Inclusão, Cláudia Trindade, afirma que a iniciativa pode, inclusive, influenciar nas políticas de outras instituições, uma vez que a AGU está presente em praticamente todos os órgãos federais e mantém estreito relacionamento com as áreas jurídicas das estatais.

Cláudia Trindade lembra que, por meio das consultorias jurídicas junto aos órgãos federais, a Advocacia-Geral opina em praticamente todas as políticas públicas a serem implementadas no país, inclusive nas análises de legalidade para sanção ou veto de projetos de lei e decretos.

“Ninguém duvida da força transformadora dos operadores do direito. E, neste momento histórico, os membros da AGU são muito importantes para a reconstrução do país e para a implementação de políticas públicas que reflitam esse novo momento”, explica.

Composição

O comitê será composto por seis membros, entre titulares e suplentes, indicados pela Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão (coordenadora), pela Secretaria-Geral de Consultoria e pela Secretaria de Controle Interno.

Outros dez serão escolhidos, por meio de edital, e para mandato de dois anos, entre representantes das carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal, procurador do Banco Central e servidores das áreas de apoio da AGU.

A portaria estabelece a paridade de gênero entre os indicados, todos voluntários. As reuniões – que poderão ser presenciais, virtuais ou híbridas – ocorrerão bimestralmente, com a possibilidade de convocação para encontros de caráter extraordinário, por decisão da coordenação.

Serão também convidados a participar das reuniões os ministérios de Direitos Humanos, das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, bem como membros da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, da Controladoria-Geral da União e da Defensoria Pública da União.

“Queremos promover um diálogo com a sociedade civil a respeito desses temas para que a gente consiga construir algo que seja realmente efetivo e que propicie um ambiente mais acolhedor e equânime no âmbito da AGU”, assinala Cláudia Trindade.

Próximos passos

Com a publicação da portaria, a Advocacia-Geral deve agora estruturar um plano de ação para implantar política de diversidade e inclusão, de modo a propor ferramentas, iniciativas e sistemáticas em âmbito institucional.

O grupo terá, ainda, a missão de identificar políticas, programas, ações e projetos de diversidade e inclusão da administração pública federal que possam ser aplicados no âmbito da AGU e demandar engajamento institucional.

O comitê deve, também, articular com a Escola Superior da Advocacia-Geral e demais órgãos da administração pública federal a oferta de cursos de capacitação de agentes públicos na temática da inclusão, bem como pela criação e aplicação de mecanismos de monitoramento e avaliação da Política de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União.