Ação que questionou reajuste de planos de saúde é derrubada em decisão de Toffolli

Ação que questionou reajuste de planos de saúde é derrubada em decisão de Toffolli

O Ministro Dias Toffoli, do STF, negou ao partido Rede Sustentabilidade, o seguimento a uma ação que questiona a política de reajustes dos planos de saúde implementada pela Agência Nacional Suplementar- a ANS e a autorização de aumento de 15,5% nas mensalidades de 2022. O  ministro entendeu que a petição inicial mereceria emenda. O partido poderá regularizar o processo incorporando à ação elementos que foram considerados ausentes. 

A ação da rede foi motivada porque a ANS, em maio de 2022, autorizou aumento nos planos de saúde em até 15,5%. O pedido da Rede consistiu em rever a política de reajustamento promovido pela agência e a impugnação da autorização dos percentuais concedidos aos planos, para que consumidores não sofressem os impactos desse reajuste, que teria sido desproporcional à inflação do país. O Ministro entendeu que não havia fundamentos probatórios que comprovassem que a majoração foi abusiva. A rede poderá atender ao comando judicial e juntar as proas pertinentes. 

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