Uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é alvo de novo questionamento pelo Google, a proprietária do canal YouTube. Moraes, em junho do ano passado determinou que o YouTube retirasse do ar, por inteiro, as publicações do PCO- Partido da Causa Operária. O Google aponta que Moraes produziu uma decisão genérica, sem especificar conteúdos considerados ilícitos para a pertinente remoção, além de que houve um ‘plus’ com a ordem de que novas publicações estariam proibidas. Para o Google houve censura prévia. 

Os vídeos divulgados pelo PCO, no canal YouTube, consistiram em disseminar que o STF teria que ser dissolvido, além de imputar práticas criminosas a ministros da Suprema Corte. Contra a decisão, houve um recurso anterior do Google, saindo derrotado com o placar de 9X2. Dos 11 ministros, incluindo Moraes, que não reconsiderou sua decisão e a manteve, apenas Kássio Nunes Marques e André Mendonça foram favoráveis  ao recurso da Big Tech.

O Google retoma a ampla defesa permitida no Regimento do STF e, desta vez, embargou a decisão colegiada que votou com Moraes.  No recurso, o Google  insiste que a decisão de Moraes foi mantida por meio de ‘uma única afirmativa generalizada’ o que implicou em omissões no acórdão, porque os ministros não abordaram pontos ambíguos, obscuros, contraditórios e omissos.    

O recurso do Google pretende que o STF se convença de que há publicações que não revelam ilicitude, e, mesmo assim, tiveram sua publicação removida por ordem de Moraes. Há publicações que têm conteúdos jornalísticos, culturais, políticos e não apenas as ofensas, na forma generalizada na decisão do ministro Moraes. Ademais, a proibição total de publicações equivale a uma censura prévia, pois se revelou para o futuro, o que é vedado pela constituição e pela jurisprudência do STF, expôs o novo recurso do Google.